Desde 2011 no Brasil, por força de lei, no dia 20 de novembro de 2023 é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra em alusão à morte de Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no País: uma data para reflexão sobre a igualdade racial.
Na busca por essa igualdade racial e a justa representatividade do povo negro no Parlamento brasileiro, no último dia 1º de novembro de 2023 foi aprovado o projeto de Resolução 116/2023 que “Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados”.
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Caberá à Bancada Negra zelar pela participação de seus respectivos parlamentares nos órgãos e nas atividades da Câmara dos Deputados, bem como a participação no Colégio de Líderes; o uso da palavra, durante o período destinado às Comunicações de Lideranças, por 5 (cinco) minutos semanais – para dar expressão à posição de seus respectivos deputados quanto a votação das proposições e conhecimento das ações de interesse da Bancada.
Importante o registro que 56% da população brasileira declara-se pretos e pardos e, na atual legislatura 31 parlamentares declararam pretos e pretas e 91 declararam com a cor parda no formulário de registro de candidatura da eleição, portanto, somos aproximadamente 24% de 513 parlamentares da Câmara dos Deputados, sendo incontroversa a legitimidade da criação da Bancada.
Registra-se ainda que a criação da Bancada Negra não gera custos adicionais, ou seja, não onera os cofres públicos.
O dia 20 de novembro de 2023 é a data da instalação da bancada e será a data anual para escolha dos novos representantes, uma homenagem ao Dia da Consciência Negra e a Zumbi dos Palmares. Uma grande conquista do povo negro e toda sociedade.
Infelizmente no Brasil ainda é o povo negro que ouve sons de macaco no estádios de futebol, ainda é o povo negro a maioria perseguida, revistada e até barrada de entrar em estabelecimentos comerciais e outros lugares. Embora sejamos todos humanos, o último censo do IBGE revela que a população negra no nosso país ainda é a que tem menos acesso a bens e serviços básicos como saúde, educação, moradia, trabalho e renda.
Assim, neste dia nacional da Consciência Negra, como única deputada federal declarada negra na história do estado de Mato Grosso, conclamo a todos os mato-grossenses, independente de raça, a lutarmos juntos, contra o racismo e contra as desigualdades raciais no Brasil.
*GISELA SIMONA é deputada federal em exercício, integra a Bancada Negra da Câmara dos Deputados, é a primeira deputada federal declaradamente negra de Mato Grosso, presidente do União Brasil Mulher MT e servidora do Procon-MT há 22 anos
