As recentes alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) prometem transformar o panorama do ensino especial no Brasil. Em 2024, pela primeira vez em 17 anos, os recursos destinados a estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação receberam um aumento expressivo, destacando-se como marco no compromisso com a inclusão educacional e em políticas públicas mais equitativas.
Fortalecimento do AEE
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Um dos avanços mais significativos é o incentivo para a matrícula de crianças e jovens no Atendimento Educacional Especializado (AEE). O serviço, realizado em salas preparadas e disponibilizado geralmente no contraturno escolar, é destinado ao atendimento de necessidades específicas de alunos com deficiência. Além de reforçar o aprendizado, promove o desenvolvimento de habilidades e competências, abrangendo desde neurodivergentes até deficientes auditivos, visuais e motores.
Com as mudanças, as escolas que oferecem AEE passam a receber verbas adicionais substanciais. Além do valor padrão por matrícula – que em São Paulo, por exemplo, é de R$ 5.891,64 –, a escola recebe 100% a mais para cada estudante matriculado no AEE, mais um adicional de 40% como incentivo. Em números, isso eleva o valor recebido por aluno para R$ 14.140,24 no estado de São Paulo, ou até R$ 18.811,21 no Amapá, considerando as diferenças regionais.
A relevância do aumento no fator de ponderação
Historicamente, os alunos com necessidades especiais eram marginalizados em termos de financiamento, com recursos mínimos destinados a atender essa demanda. As alterações no Fundeb elevaram o fator de ponderação de 1,20 para 1,40, em 2024, o que representa uma mudança significativa. Esse novo coeficiente assegura que as escolas recebam 40% a mais por matrícula na área especial em relação ao valor pago nos anos iniciais do ensino fundamental em áreas urbanas. Outro avanço importante é o financiamento da dupla matrícula para estudantes que frequentam o AEE. Isso significa que as verbas são calculadas somando os valores destinados às matrículas na turma regular e no AEE, garantindo suporte financeiro mais robusto para atender às necessidades desses alunos.
Perspectiva histórica e pedagógica
A evolução do ensino inclusivo no Brasil reflete mudanças paradigmáticas ao longo das décadas. Até os anos 1930, os cuidados com estudantes com deficiência eram majoritariamente clínicos, responsabilidade do Ministério da Saúde. Somente com a criação do Ministério da Educação, e com o movimento da Escola Nova, foi que a abordagem pedagógica começou a ser incorporada, valorizando a aprendizagem e as diferenças individuais. Apesar disso, o dinheiro destinado a essa modalidade permaneceu escasso por décadas.
Com o Fundeb, a inclusão finalmente ganha o reconhecimento e o investimento que sempre necessitou. O aumento nos repasses demonstra o esforço concreto para operacionalizar o sistema, indo além do discurso e garantindo condições financeiras para o desenvolvimento dos alunos com necessidades educacionais especiais.
Verbas e autonomia na gestão
Um aspecto interessante das novas diretrizes é a flexibilidade na utilização dos recursos. Embora os valores adicionais sejam destinados à inclusão, os gestores escolares têm autonomia para redirecioná-los para outras áreas prioritárias, desde que respeitem a regra de aplicar 70% do total na folha de pagamento dos profissionais. Essa liberdade pode ser estratégica para fortalecer toda a estrutura escolar, ampliando o impacto das mudanças.
As transformações ocorridas no Fundeb em 2024 simbolizam um avanço histórico no ensino inclusivo no Brasil. O aumento significativo dos recursos e a priorização da educação especial refletem a preocupação genuína com o desenvolvimento e a aprendizagem de estudantes com deficiência. Ao garantir investimentos mais robustos e flexíveis, o governo dá um passo concreto para consolidar a inclusão como pilar central do sistema educacional, promovendo o futuro mais justo e acessível para todos.
*Fabiana Wanderley é professora associada da UFRPE e diretora científica da Cognvox, programa de Desenvolvimento Cognitivo para pessoas neurodiversas focado em educação. A startup faz parte do portfólio da Leonora Ventures, corporate venture builder catarinense que tem a missão de impulsionar o crescimento de startups que atuam com tecnologias inovadoras no setor de varejo, logística e educação; – e-mail: [email protected]
