A profissão de advogado pode ser definida de forma simples e objetiva por àqueles que não a exercem como sendo àquela desempenhada por um profissional que “presta assistência jurídica, defendendo os interesses de seus clientes diante da justiça”.
No entanto, como profissional do direito, trago a definição da profissão contida na insígnia do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, como sendo uma das mais próximas da realidade pois afirma que a advocacia é: “Clarivs qvam grativs officivm”, ou seja: “Profissão mais ilustre que agradável”. O advogado exerce seu mister de modo a contribuir com a sociedade para que o equilíbrio social se mantenha, auxiliando na administração da justiça conforme se depreende do conteúdo contido no art. 133 da Constituição Federal.
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Não é a primeira vez que manifestamos que o advogado é um “agente de transformação social” e não somente um reprodutor de artigos contidos na lei. O advogado precisa, quando chamado, oferecer ao cidadão e consequentemente à sociedade, elementos que transformem sua vida e, por óbvio, para melhor. O advogado passa pela academia da literatura, lei e estudos sociais para poder assim agir. Além de uma obrigação social, a profissão exige lealdade e dedicação a moral, ética e probidade.
Em 1827, no dia 11 de agosto, foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil, quais sejam, Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco respectivamente. E por este motivo, convencionou-se de que esta data seria utilizada para se comemorar o “Dia do Advogado”.
Considerando a narrativa acima, o advogado é o profissional responsável por representar os cidadãos perante a justiça, garantindo a igualdade, liberdade e a defesa dos direitos humanos. Seu trabalho é indispensável para o exercício da cidadania e da democracia e, por este motivo, o legislador constituinte dedicou um artigo específico para garantir o exercício da profissão e sua indispensabilidade para a garantia da justiça. Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.
Pode-se afirmar que a advocacia, enquanto política, disciplina a liberdade dentro da ordem. Enquanto manifesto ético, é um exercício constante da virtude. Para tanto, é preciso agir em prol do constante serviço aos supremos valores que regem a conduta humana com serenidade, aplicando o conhecimento dos princípios da Justiça.
Quando provocado em sala de aula e até mesmo pelos colegas de profissão para manifestar sobre a profissão e como exercê-la da melhor forma, comumente cito as lições deixadas pelo mestre uruguaio Juan Eduardo Couture Etcheverry, catedrático de Processo Civil, Decano da Faculdade de Direito de Montevidéu. Na sua visão, o profissional do direito que pretende obter sucesso em sua carreira deve aplicar as seguintes regras: 1º- Estudar, 2ª- Pensar, 3ª-Trabalhar, 4ª-Lutar, 5ª- Ser leal, 6ª-Tolerar, 7ª-Ser paciente, 8ª- Ter fé, 9ª- Esquecer. A 10ª regra sugerida por ele, a meu sentir, auxilia em muito as que antecederam, qual seja: Amar a tua profissão. Ele completa “seus conselhos” sugerindo: “Trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres uma honra para ti propor-lhe que se faça advogado.”
É com o manifesto da paixão pela profissão que encerro a narrativa alusiva a comemoração ao dia do advogado reiterando que por ser considerada a profissão imprescindível para a administração da justiça e a paz social, é preciso que àqueles que a exercem sigam o conselho do Prof. Eduardo Couture, ou seja, ame a tua profissão.
*PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR é advogado, especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito, professor universitário e de cursos preparatórios da disciplina de Direito Tributário, presidente do IAMAT – Instituto dos Advogados Mato-grossenses.
