O juiz de Direito, Bruno D’Oliveira Marques, deferiu um pedido de tutela de urgência contra a Energisa e colocou um fim na cobrança feita pela concessionária em cima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cobrança do dito “ICMS Retroativo” foi suspensa a todos os consumidores mato-grossenses. A decisão foi proferida no fim da tarde desta terça-feira (08).
Em um vídeo no Instagram, o deputado Diego Guimarães (Republicanos), um dos autores do pedido, comemorou a decisão favorável e afirmou na postagem que a decisão é uma “vitória do consumidor”. (Assista no fim da matéria).
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
A cobrança retroativa seria referente ao período de setembro 2017 a março de 2021 e alguns consumidores já haviam recebido o talão e até mesmo parcelado o débito, mas após a decisão, os valores são anulados e mesmo o parcelamento não precisará mais ser pago.
Por fim, a Energisa tem cinco dias para publicar a informação da suspensão da cobrança em jornais e em sua própria página na internet para o consumidor ficar sabendo. Caso não cumpra, a concessionária será multada no valor de R$ 10 mil por dia.
A Energisa tem 15 dias para contestar a decisão do juiz.
