TRE-MT reabre investigação que pode cassar prefeito de São José do Rio Claro
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a reabertura da ação que pode resultar na cassação do prefeito de São José do Rio Claro (300 km de Cuiabá), Levi Ribeiro (PL), e de seu vice, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18), após os magistrados anularem a sentença de primeira instância que havia arquivado a investigação.
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Levi foi eleito com 4.471 votos pela coligação “O Progresso Não Pode Parar”. Seu adversário nas eleições de 2024, Gilvan Rodrigues (União), da coligação “Nossa Gente”, ingressou com a ação em outubro do ano passado, alegando que o prefeito teria contratado e cedido servidores públicos para atuar em sua campanha durante o expediente, além de contratar uma emissora de TV para autopromoção.
Segundo a acusação, o programa Balança São José, exibido na TV Verdes Campos Ltda., teria veiculado propaganda irregular do Instituto Social São Lucas, que possui contrato com o município para gerenciar serviços de saúde. Gilvan também aponta que Levi contratou quatro servidores no período vedado pela legislação eleitoral, por meio de um processo de credenciamento público.
Com base nessas acusações, o ex-candidato pediu a cassação do diploma do prefeito e do vice, além da inelegibilidade de ambos por oito anos.
Decisão do TRE
A ação foi arquivada em dezembro pelo juiz Pedro Antônio Mattos Schmidt, que alegou falta de provas robustas para comprovar as irregularidades. No entanto, Gilvan recorreu ao TRE-MT, que decidiu anular a sentença e dar continuidade à investigação.
O relator do caso, desembargador Luis Otavio Pereira Marques, considerou que havia documentos, transcrições e vídeos que indicavam indícios de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Ele destacou que a suspensão liminar de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) só é permitida em casos excepcionais e que o arquivamento sumário da ação contrariou os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Com a decisão unânime da Corte Eleitoral, a investigação retorna à primeira instância para produção de provas e instrução do processo. Caso a irregularidade seja comprovada, Levi Ribeiro e seu vice podem ter seus mandatos cassados.
