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Judiciário Terça-feira, 29 de Outubro de 2024, 14:45 - A | A

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VOTOS CONGELADOS

TRE nega pedido de Nicássio e o mantém inelegível

Da Redação

Redação | Estadão Mato Grosso

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por unanimidade, negou o pedido de Nicássio José Barbosa (MDB). Os magistrados mantiveram congelados os 2.975 mil votos que ele recebeu na eleição deste ano. Ele estava concorrendo a uma vaga de vereador por Cuiabá, como Nicássio do Juca, mas teve a candidatura cassada por não ter enviado a Certidão Negativa na inscrição da candidatura. A decisão é desta terça-feira, 29.

Nicássio havia entrado com um recurso contra a decisão que o havia barrado de continuar na corrida eleitoral. Ele já havia tentado o mesmo recurso, mas foi negado.

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Desta vez, ele argumentou que já havia superado em 200% os oito anos legais de inelegibilidade, sobre a condenação de tentativa de homicídio, em 2000.

Apesar do argumento, o juiz e relator Luis Otavio Pereira Marques negou e disse que não houve nenhuma omissão na decisão anterior. Ele foi acompanhado pelos membros da Corte Eleitoral, as desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves, e os juízes eleitorais Pérsio Oliveira Landim, Welder Queiroz dos Santos, Ciro José de Andrade Arapiraca e Edson Dias Reis.

Crime

Na eleição de 2000, Nicásio do Juca disputou a eleição para vereador pelo PT e ficou na 3ª suplência, na chapa que elegeu as ex-vereadoras Vera Araújo e Enelinda, ficando Sivaldo Campos e Domingos Sávio na 1ª e 2ª suplência, respectivamente. Após a eleição, Sivaldo foi alvo de um atentado e foi baleado. 

Na época, a Polícia Civil apontou envolvimento de Nicássio no crime. O plano dele era assumir o mandato na Câmara de Cuiabá.

Em 2002, Vera Araújo foi eleita deputada estadual. Sivaldo, mesmo com sequelas, assumiu o mandato por alguns dias, mas diante das dificuldades por conta da saúde renunciou ao mandato. O 2º suplente Domingos Sàvio foi alçado a titular do cargo. 

Nicássio foi condenado pelo crime e cumpriu 4 anos de prisão. Ao deixar a cadeia, ele passou a trabalhar nas empresas da família e nos bastidores das campanhas do seu irmão, o deputado estadual Juca do Guaraná (MDB).

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