O investigador da Polícia Civil, Jociney Lemes do Nascimento, que foi preso por suspeita de aplicar golpe em idosos, teve o pedido de Habeas Corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa alegou que o homem é réu primário e servidor público, desta forma não apresentando perigo a sociedade. A defesa ainda alegou que não havia provas de que o investigador tenha praticado os crimes, mas os argumentos não convenceram o magistrado. A decisão é do ministro Og Fernandes, do STJ, publicado no último dia 7.
Antes do advogado de defesa levar o pedido liminar ao STJ, ele tentou um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas também foi negado.
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“Não se percebem, portanto, os requisitos para a concessão do pedido liminar, já que ausente constrangimento ilegal verificado de plano. Fica reservada ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, determinou o ministro.
Og Fernandes sustentou que o tribunal de origem (TJMT) informou os motivos legais para manter a prisão preventiva do investigador e ainda citou o trecho em que diz que há sim indícios de que o suspeito teria se apropriado ou desviado bens de idosos.
O magistrado solicitou a consulta do processo para o tribunal de origem.
RELEMBRE O CASO
O investigador da Policia Civil, da 1ª Delegacia, de Várzea Grande é acusado de cometer crimes contra idoso que estariam se aposentando nas condições de trabalhadores rurais. O homem se passava por advogado e enganava suas vítimas para apropriar-se ou desviar bens. O suspeito foi preso na Operação Mãos Limpas, deflagrada em março deste ano pela Corregedoria da Polícia Civil.
Ele foi preso preventivamente por exercício ilegal de profissão, já que era policial civil. Além de responder o crime da esfera criminal, devido aos golpes aplicados, o investigador também terá que responder na esfera administrativa.
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