O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinto um processo movido pelo Município de Cuiabá para tentar barrar a mudança do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).
“Extinto o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva da autoridade indicada como coatora”, diz a decisão proferida no último sábado, 18 de junho.
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Em janeiro do ano passado, o Município ingressou com mandado de segurança preventivo em que pedia que o Ministério do Desenvolvimento Regional a não aprovação de qualquer alteração do modal proposta pelo governador Mauro Mendes (União).
Além disso, buscava garantir a participação ativa no processo decisório, como integrante da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
Novela sem fim – A novela do VLT se estende desde 2014, quando o modal deveria ter sido entregue. O projeto já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos, já foi alvo de operação e teve o contrato rescindido em 2017. Após estudo, o governo decidiu mudar o modal e em abril divulgou a empresa vencedora do certame que será responsável pela realização das obras do BRT, no valor de R$ 468 milhões.
No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender todos os procedimentos administrativos relativos à troca do VLT pelo BRT.
O governador disse que já procurou o relator do processo no Tribunal, ministro Aroldo Cedraz, e relatou que pessoas estão morrendo na Avenida da FEB, em Várzea Grande, devido aos resquícios da obra do VLT, que estão no local e falou que vai chegar um momento em que terá que responsabilizar a Prefeitura de Cuiabá ou o ministro pelos acidentes que acontecem na via.
Inspeções – As comissões de Viação e Transportes e de Obras Paralisadas e Inacabadas da Câmara Federal realizarão no próximo mês visitas técnicas às obras do modal. O objetivo é contribuir para o fim do imbróglio instalado na região metropolitana.
