O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal da Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva de Robert Herycles Sabino Azevedo, de 28 anos. Ele foi condenado a 9 anos e 5 meses de prisão por roubar uma fazenda na Zona Rural de Rondonópolis em 2016. A defesa alegou que Robert respondeu todo o processo em liberdade e, após a condenação, foi preso com regime inicialmente fechado. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 27.
“Pelo exposto, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente”, decidiu.
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A defesa explicou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) violou o ofício das medidas cautelares quando pediu pela prisão de Robert, já que o juiz só pode decretar prisão quando a um pedido por parte das autoridades policias ou do Ministério Público (art. 282, § 2º, do Código Processo Penal).
Além disso, alegou que o comparsa de Rebert no crime, Feliphi Shangi de Souza, ganhou liberdade e que o benefício também deveria se estender a ele.
Para sustentar a decisão, o ministro explicou que não reconheceu o habeas corpus, mas que o ofício das medidas cautelares causou constrangimento ilegal.
“Isso porque o paciente respondeu solto a toda a ação penal, sendo a custódia decretada, por ocasião da sentença, de forma lacônica e sem apresentação de qualquer fundamento concreto ou apto a justificar a modificação de sua situação”, sustentou.
Além disso, o ministro trouxe citações do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixam claro que o réu que respondeu todo o processo em liberdade só pode ser preso caso tenham elementos que comprovam a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.
Sobre o crime
Robert Herycles Sabino Azevedo foi preso junto com Feliphi Shangi de Souza após invadir e roubar um sítio no ‘Pontal Areia’, zona rural de Rondonópolis, em janeiro de 2016. A vítima do crime foi um idoso de 71 anos, que é avô de Feliphi.
A dupla e outros integrantes renderam o idoso com uma arma de fogo e o amarrou com fio em um dos cômodos da casa. Os bandidos levaram um carro Strada, geladeira, freezer, televisão e outros bens.
