A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federa (STF), não atendeu o pedido do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho. O processo contra o juiz existe há 11 anos e ele foi afastado em do cargo em dezembro de 2022 por suspeito de desvio de conduta e de desvio de finalidade de um financiamento rural. Raphael responde a diversos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão é do último dia 3 de outubro.
Em sua defesa, o juiz alegou que, após 11 anos, o Ministério Publico Federal (MPF) ainda não apresentou os contratos do financiamento rural que foi supostamente fraudado.
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“No caso dos autos, o complemento é exatamente o contrato de financiamento, que não foi juntado aos autos, e que o MPF sequer tomou conhecimento dos seus termos, violando, portanto, o princípio da legalidade”, alegou defesa.
Já a ministra pontuou que a apresentação dos contratos supostamente fraudados não são os únicos meios de identificar irregularidades nos financiamentos. Cármen Lúcia afirmou que os recursos adquiridos por Raphael para desenvolver as atividades econômicas rurais foram enviados para novos financiamentos, conforme destacou a Receita Federal. No documento, ela aponta que, na verdade, a fazenda do juiz parecia estar abandonada
“No tocante à Fazenda Crystal, assentou que tal imóvel localiza-se em região de solo arenoso, (Neossolos Quartzarênico), extremamente sensível caso seja retirado a vegetação nativa. São solos pobres em nutrientes e em matéria orgânica. Não havia cercas ou porteira em tal imóvel, havia também uma pequena casa rústica, em sua parte final, não havia nenhum morador no imóvel. Em verdade, [as terras] seriam improdutivas ou estariam em situação de abandono”, dizem as investigações.
De acordo com as denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o magistrado teria cometido diversos crimes, entre eles corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica, além de ter infringido o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Em três das cinco Reclamações Disciplinares julgadas pelo Plenário do CNJ, o juiz foi acusado de participação oculta em sociedades comerciais. As atividades das empresas das quais ele seria sócio abrangem variados setores, como mineração, construção civil, atividade de casino, advocacia e hotelaria.
