O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) entrou na justiça para que o Governo do Estado paguei o adicional de periculosidade dos servidores do sistema carcerário. A entidade pediu que fosse realizado uma análise em todas as unidades prisionais do estado, mas o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido. A decisão é desta quinta-feira, 18.
“Nessa senda, não se faz necessário a realização de perícia em outras 43 unidades prisionais, haja vista que, se os trabalhadores lotados naquelas realizarem as mesmas funções – e figurarem como integrantes do mesmo GHE – daqueles reconhecidos como aptos para perceberem o adicional em espeque, o entendimento adotado pelo expert também se aplica a esses”, decidiu.
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Além disso, o Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (SINPHESP-MT) pediu para ser incluído na ação. O pedido foi acatado pelo magistrado.
Nos autos, o Sindspen pediu que fosse feita uma análise nas penitenciárias para constatar a insalubridade ou periculosidade que todos os servidores sofrem nas unidades. Entretanto, o Estado se manifestou contra a produção de novas provas.
O juiz explicou que não são todos os servidores que podem receber o adicional de insalubridade em 30%, sendo apenas funcionários que desenvolvem operações perigosas. Isto porque, já há um documento produzido em 2023 que comprova que apenas os policiais penais sofrem com a condição de insalubridade.
“O Sindicato autor defende a necessidade de realização da supramencionada prova ‘para averiguar se realmente os filiados do requerente fazem jus ou não ao recebimento do referido adicional’. [...] Ocorre que, após analisar detidamente os autos, entendo que o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP realizado em fevereiro de 2023 nas dependências da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso (PCE) – Pascoal Ramos mostra-se suficiente para o deslinde da matéria objeto da presente ação”, explicou.
O magistrado deixa claro que o laudo aponta apenas se os trabalhadores são expostos à funções de risco, não tendo analisado a estrutura do local em que os servidores trabalham.
Ao analisar o documento, o magistrado explicou que se todos os servidores das penitenciárias do estado desenvolvem a mesma função, não é necessária uma nova análise nas outras 43 penitenciarias.
O Ministério Público do Estado (MPMT) foi citado na ação, mas preferiu não emitir um posicionamento sobre o caso.
