Servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH), o psicólogo André Luiz Martins procurou o Ministério Público do Estado para denunciar a suspensão da entrega de cestas básicas e caixas de leite. O problema estaria atingindo as 14 unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O problema estaria ocorrendo desde dezembro de 2022. O caso foi apresentado ao promotor Henrique Schneider Neto, da 25ª Promotoria de Justiça Cível.
Esta não foi a única reclamação. O servidor também apontou a suspensão do fornecimento de ingredientes para o preparo das refeições servidas aos beneficiários do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”. Além disso, ainda cita o remanejamento das cozinheiras das unidades para atender os albergues municipais.
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O requerimento ainda informa que os serviços de segurança e zeladoria das unidades foram interrompidos, devido à saída da empresa terceirizada, passando a ser executados pela própria equipe, que deveria ser composta por 8 servidores, mas, segundo Martins, está incompleta.
“6. As coordenadorias dos CRAS foram atribuídas a profissionais da área educacional, cedidos pela Secretaria de Educação; 7. Que os servidores que levam à discussão as demandas, vêm sendo acusados de cometerem assédio em relação aos gestores”, cita ainda o documento.
“Considerando as informações apresentadas, notadamente os recibos de entrega dos produtos alimentícios aos CRAS, bem como que os últimos recibos datam de agosto/2023, determino a Secretaria Extrajudicial Cível que remeta dos autos à Assessoria Técnica em Serviço Social (Helena), a fim de que elabore relatório informativo acerca da regularização da entrega das cestas básicas aos CRAS de Cuiabá, bem como esclareça acerca da obrigatoriedade ou não de fornecimento de insumos (refeição) para atender os beneficiários do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, decidiu o promotor.
Em resposta, a pasta informou que a entrega de cestas básicas é provisória e tem caráter suplementar, ou seja, de reforço, para famílias que estejam passando por momentos delicados, como nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária ou por calamidade pública.
Sobre as caixas de leite, a SMASDH informou que não se trata de um fornecimento obrigatório, mas opção que a pasta faz como complemento nutricional às famílias que possuem crianças, uma vez que essas estão em etapa de crescimento.
Ainda em relação a essas duas reclamações, a pasta anexou ao MP recibos que comprovariam que a informação não procede. Os documentos seriam a prova de que os itens estão sendo entregues às unidades do Cras e, dali em diante, distribuídas entre os beneficiários.
Já em relação à falta de prestadores de serviços, a pasta alegou que a Prefeitura já formalizou novos contratos com duas empresas para prestar os serviços, sendo elas Athos Assessoria & Serviços Terceirizados e a Conceitos Serviços Técnicos.
A Secretaria também nega que haja déficit na quantidade de servidores por unidade dos Cras. Segundo a pasta, o quadro de funcionários é definido por normativas da Política Nacional de Assistência Social, que se baseia no tamanho da população.
Sobre o fornecimento de insumos para o preparo de refeições, a pasta também alegou não ser sua obrigação, ainda que seja comum fazê-lo para fornecer às pessoas em situação de vulnerabilidade social e que, mesmo não sendo obrigatório, não haverá suspensão.
“Por fim, em relação ao suposto assédio moral à gestão por parte dos servidores, tal alegação é desconhecida por parte desta Secretaria Municipal de Assistência Social, visto que as coordenadorias em momento algum foram advertidas que as cobranças feitas por servidores em relação aos problemas relatados caracterizariam assédio moral à gestão”, pontuou a pasta.
Ao analisar o caso, Schneider verificou que os últimos recibos encaminhados pela Secretaria são de agosto deste ano. Os recibos aparecem assinados com a data em agosto, mas são referentes a maio. Por esse motivo, determinou que sua assessoria elabora um relatório sobre a regularização da entrega das cestas básicas aos Cras de Cuiabá.
Além disso, o promotor ainda determinou o esclarecimento acerca da obrigatoriedade ou não do fornecimento de refeição para atender aos beneficiários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
