Com o objetivo de reconhecer as instituições de ensino superior que se destacam na aprovação de bacharéis no Exame de Ordem, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) promoveu, nessa quarta-feira (19/6), a 8ª Edição do Selo de Qualidade OAB. O evento, com o tema “O Fortalecimento da Advocacia Brasileira a partir do Ensino Jurídico de Excelência”, contemplou 198 cursos de Direito em todo o Brasil.
Atualmente, o país conta com cerca de 1.900 cursos de graduação em Direito autorizados pelo Ministério da Educação (MEC). Contudo, apenas cerca de 10% desses cursos receberam o Selo de Qualidade da OAB. Essa chancela é um dos instrumentos criados pelo CFOAB para assegurar a qualidade dos profissionais da área.
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Em Mato Grosso, quatro instituições foram contempladas com o reconhecimento:
Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Alta Floresta;
Unemat de Cáceres;
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Barra do Garças;
UFMT - campus Cuiabá.
"Uma das maiores preocupações da OAB é guiar, de forma efetiva, o controle de qualidade das instituições de ensino responsáveis por formar os novos profissionais de direito do país", afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Mais da metade dos 198 cursos de Direito são oferecidos por instituições públicas; o levantamento levou em conta, entre outros fatores, a taxa de aprovação na prova da OAB. Estiveram à frente da iniciativa a Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB com o apoio da Comissão Nacional de Educação Jurídica, a Comissão Nacional de Exame de Ordem e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.
A secretária-geral do CFOAB e coordenadora da iniciativa, Sayury Otoni, destacou a importância do Selo de Qualidade, instituído pelo Conselho Pleno da OAB como parte do arsenal de ferramentas utilizadas para proteger a qualidade do ensino jurídico no Brasil.
"Estamos comprometidos em elevar continuamente o padrão do ensino jurídico no Brasil. O Selo de Qualidade OAB é uma importante ferramenta para reconhecer e incentivar as instituições que se dedicam à formação de profissionais competentes e éticos. Este reconhecimento é uma maneira de garantir que a sociedade possa contar com advogados altamente qualificados e preparados para defender os princípios da justiça e da cidadania", afirma Sayury Otoni.
NOVOS CURSOS
Recentemente, o MEC suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EaD). A Ordem também vem pleiteando o fechamento de cursos presenciais que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos.
"Precisamos frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo", diz Simonetti.
