O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e as entidades representantes da sociedade civil organizada informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que estão se retirando do Grupo de Trabalho Ferrogrão. Eles acusam o Governo Federal de não cumprir a decisão judicial no que se refere ao diálogo com a sociedade acerca dos impactos do traçado do modal perante, principalmente, aos povos originários. O documento foi protocolado na última sexta-feira, 16 de agosto.
São entidades: o Instituto Kabu (IK), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Instituto Socioambiental Floranativa (Isaf). A decisão do colegiado em abandonar o GT foi tomada no último dia 29 de julho, em reunião.
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No documento, eles mencionam que a inércia do Governo Federal é identificada, principalmente, em relação ao Ministério dos Transportes.
Uma das funções atribuídas ao GT era concluir e atualizar os estudos referentes à instalação da Ferrogrão, mas, devido à suposta inércia denunciada, não foi possível. O partido menciona que o STF suspendeu o andamento do processo por 6 meses e depois por mais 90 dias para que o GT conseguisse concluir as demandas, mas, mesmo assim, não houve sucesso.
Além do Ministério dos Transportes, o documento também menciona que a Casa Civil sequer realizou diálogo sobre o tema dentro do próprio governo.
“Ademais, a completa ausência dos demais órgãos estatais na composição do Ferrogrão inviabilizaram qualquer solução de governo [...], especialmente os órgãos definição de políticas públicas, como o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério dos Povos Indígenas e a Casa Civil. Nesta última, órgão central e de coordenação do Novo PAC, sequer produziu-se um diálogo interno no próprio governo, ainda muito menos com o referido GT”, pontuou.
A peça também menciona que, questionada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mencionou que já definido que a Ferrogrão iria à leilão e que esta decisão já estava tomada.
Ainda segundo eles, o traçado apresentado no projeto da Ferrogrão oferece riscos já citados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos de controle.
PEDIDOS
O Psol e demais entidades pedem o prosseguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a manutenção da cautelar que impediu o prosseguimento das licenças ambientais referentes à Ferrogrão.
“É papel precípuo deste C. Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua função contramajoritária, evitar que o desenvolvimento das capacidades econômicas nacionais se realize mediante o sacrifício dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e dos ecossistemas amazônicos na região em que se projeta a instalação da ferrovia”, argumentou.
Além disso, também é solicitada a suspensão da licença ambiental identificada como EF-170, até que haja a finalização de todos os processos relacionados ao tema.
Já em relação ao diálogo, o documento pede que o debate seja imposto, com audiências públicas e consultas livres. Esses devem ser direcionados ao público-geral e às comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas.
A Ferrogrão é uma das principais apostas para dar celeridade ao escoamento de grãos e deve ter um significativo impacto na economia mato-grossense. O traçado tem 933 km e liga o Porto de Miritituba, no Pará, ao município de Sinop, no norte de Mato Grosso.
Em 2021, o projeto estava com o valor estimado em R$ 12 bilhões. A expectativa é que a ferrovia reduza em até 40% os custos de frete para o agronegócio mato-grossense.
O projeto foi alvo de uma ADI no STF, de autoria do Psol, e tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O partido cita uma série de impactos ambientais e sobre os povos indígenas e quilombolas.
Diante das supostas irregularidades, o magistrado acolheu o pedido de cautelar e suspendeu seu andamento no ano passado. No período de paralisação, o GT deveria concluir os estudos e atualizações sugeridas.
O partido alega que a lei alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para que a ferrovia fosse implantada. Neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) se disse favorável à ADI e que não houve nenhuma compensação ambiental para que o parque, que é uma unidade de conservação de proteção integral, tivesse seus limites alterados para a construção da ferrovia.
O Ministério Público Federal (MPF) também realizou duas representações contra o projeto da Ferrogrão, sendo uma no Tribunal de Conta da União (TCU) e outra no STF. Em 2020, o MPF alegou que as organizações da sociedade civil, não poderiam ser excluídas da participação das comunidades tradicionais afetadas pela fase de análise sobre a viabilidade do grande empreendimento.
