O Ministério Público do Estado (MP-MT) irá investigar e acompanhar a entrega de cestas básicas e leite nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em Cuiabá. O procedimento será realizado após o órgão receber uma denúncia de que essas entregas estariam atrasadas desde julho de 2023. A portaria é do promotor Henrique Schneider Neto, do último dia 13 de dezembro. O documento não menciona como será feito esse acompanhamento.
“Portanto, uma vez que a atribuição desta promotoria atém-se a atuar na defesa da população em situação o de rua e de minorias; contra a discriminação de gênero, orientação sexual, por motivos raciais ou religiosos[...] motivo pelo qual resta suscetível de investigação as supostas irregularidades referentes à entrega das cestas básicas e leite ao CRAS, Cuiabá”, diz trecho de documento.
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A denúncia analisada pelo promotor foi feita pelo psicólogo André Luiz Martins, que é servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD).
Ao analisar o caso, o promotor arquivou parcialmente a Notícia de Fato, pois entendeu que a Secretária é a responsável por avaliar se há obrigatoriedade ou não de fornecer insumos para atender as famílias vulneráveis.
“De modo que atos voltados à gerência de órgão, próprios à Administração, não está adstrito à legitimidade deste ente ministerial, motivo pelo qual resta suscetível de investigação as supostas irregularidades referentes à entrega das cestas básicas e leite ao CRAS, Cuiabá”, concluiu.
O jornal Estadão Mato Grosso entrou em contato com a assessoria de imprensa da SADHPD, mas, até o fechamento desta matéria, não houve resposta.
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