O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) iniciou o procedimento para investigar o prefeito afastado de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti (PSD), pelos crimes de incitar publicamente animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constituídos, e por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O despacho determinando a instauração da notícia de fato foi publicado na última segunda-feira, 12 de dezembro.
A nova investigação do MP atende uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expedida na mesma decisão que afastou Capeletti do cargo por incentivar manifestações que contestam o resultado da eleição presidencial deste ano, que terminou com vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL).
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“[...] visando cumprir a determinação do STF, determino a extração de cópia integral do presente procedimento e sua remessa ao Departamento de Atendimento e Expediente – DAEXP - para providências quanto ao registro de procedimento de Notícia de Fato – área criminal – e posterior remessa ao Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO”, diz trecho do despacho, assinado pelo procurador-geral José Antônio Borges.
O procurador-geral também mandou notificar os comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil sobre a determinação para investigação, assim como o promotor Mauro Zaque, que coordena a força-tarefa montada para acompanhar as manifestações que contestam os resultados da eleição presidencial em Mato Grosso.
A incitação de animosidade entre as Forças Armadas é um crime punível com detenção de 3 a 6 meses, enquanto a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito pode levar à prisão por 4 a 8 anos.
Apoiador ferrenho do presidente Jair Bolsonaro, Capeletti tem participado das manifestações em Brasília contra o resultado das eleições desde meados de novembro. Ele também chegou a prometer sortear uma picape entre os cidadãos de Tapurah caso a cidade tivesse o maior número, proporcionalmente, de votos a favor de Bolsonaro.
Capeletti acabou sendo punido nos dois casos. No primeiro, por incitar as manifestações consideradas antidemocráticas pelo STF, Capeletti foi afastado do cargo por 60 dias. Já no segundo caso, o prefeito foi multado em R$ 100 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por propaganda eleitoral irregular.
Apesar das punições, o prefeito afirmou que pretende continuar participando dos protestos.
“Não tem mais a quem recorrer, só às Forças Armadas. Agora, afastado 60 dias, eu vou voltar para Brasília, vou ficar lá até que as coisas se resolvam, alguma coisa. Vou continuar pacificamente, fazendo o que eu acredito, e eu acredito que algo de bom vai acontecer no país e melhoras nós teremos em 2023”, disse em entrevista à Jovem Pan, na semana passada.
