O Partido Liberal (PL) em Cuiabá, do deputado federal Abílio Brunini, entrou com uma ação contra o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), por suposta propaganda eleitoral antecipada. Abílio e Botelho são pré-candidatos à Prefeitura de Cuiabá nas eleições deste ano. Protocolada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) na segunda-feira, 18, a ação alega que Botelho estaria se promovendo por meio do campeonato de futebol amador Peladão.
Na petição, o partido de Abílio afirma que Botelho está utilizando o evento esportivo para massificar seu nome frente à população e que o pré-candidato teria feito publicações nas redes sociais sobre o suposto ato ilegal. Além disso, a defesa também questiona o fato de o troféu do campeonato levar o nome do pré-candidato.
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"Durante a realização desse Campeonato, que conta sempre com grande público e é realizado em estádios de futebol, o Representado tem se utilizado de forma escancarada de ferramentas para massificar seu nome frente a população Cuiabana sendo que, a situação fica ainda mais grave, na medida em que, além de se valer do evento público, custeado com dinheiro do erário, faz publicações em suas redes sociais do ato ilegal", argumenta.
Os advogados destacam ainda que, em um dos vídeos, Botelho já é tratado como o “próximo prefeito” por populares. Segundo os advogados, a situação caracterizaria propaganda eleitoral antecipada de forma explícita.
"Por outro lado, fica evidente também que, as expressões “quando o deputado estiver na prefeitura de Cuiabá”, “nós vamos estar sempre por aqui”, “tamos juntos Botelho” e “vamos continuar firme incentivando o esporte”, são consideradas palavras mágicas que indicam pedido de voto", argumenta o partido.
Além dos vídeos, os advogados alegam que houve suposto crime de uso promocional na distribuição de bens e também propaganda em estádio de futebol, que é proibida. Por isso, os advogados pedem a aplicação de multa em valor "acima do mínimo legal".
“Feito esse breve recorte, não há dúvidas a respeito do caráter eleitoral da indigitada propaganda. As expressões inseridas nos vídeos não guardam qualquer relação com o discurso institucional inerente ao cargo que o Representado ocupa, tendo claro contexto eleitoral, fazendo menção a figura do Representado, ao povo de Cuiabá, as plataformas de trabalho do Representado e também promessas de incentivo futuros”, sustentou.
