A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) pediu acesso ao processo disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultou no afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O pedido foi protocolizado nesta quinta-feira, 1º de agosto, após o CNJ divulgar sua decisão.
O órgão afirma que pretende ter acesso aos autos para acompanhar as investigações. Os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados de suas funções por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças no TJMT.
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O CNJ também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos dois desembargadores e de servidores do Tribunal. O órgão federal não divulgou quantos funcionários do TJMT serão afetados pela quebra de sigilo e o processo tramita em sigilo. A quebra leva em consideração as informações referentes aos últimos cinco anos.
Os dois desembargadores também serão alvos de reclamações disciplinares, que apurarão a conduta dos dois.
O CNJ descobriu a existência do suposto esquema ao analisar os dados extraídos do celular pessoal do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro do ano passado.
A suspeita é que os dois desembargadores recebiam propina e presentes luxuosos para emitir sentenças favoráveis aos interesses do advogado.
VEJA A NOTA DA OAB NA ÍNTEGRA
Diante da decisão do Conselho Nacional de Justiça nesta quinta-feira (1º), que afastou dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso espera que as apurações sejam efetivadas para que se obtenha a devida elucidação dos fatos.
Conforme o CNJ, existem indícios de possível recebimento de recompensas pelos magistrados em envolvimento com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em frente ao seu escritório, em Cuiabá.
A OAB-MT informa ainda que protocolizou junto ao CNJ um pedido de acesso ao inteiro teor dos autos para acompanhar as investigações.
Diretoria da OAB-MT
