O Ministério Público do Estado (MP-MT) pediu a retirada o advogado da família de Roberto Zampieri, Giovani Santin, do processo que apura a morte do jurista. Isto porque Santin, que ocupa o “cargo” de assistente de acusação, pediu para reaver os bens do advogado e destruir os dados telefônicos de Zampieri. Para os promotores Jorge Paulo Damante Pereira, Marcelle Rodrigues Da Costa e Faria e Samuel Frungilo, a atitude do advogado demonstra uma incompatibilidade com o posicionamento do MP.
Os dados do telefone de Zampieri estão sendo usados como base de uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre um suposto esquema de vendas de sentenças no Judiciário mato-grossense. No dia 1º de julho, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados do cargo pela Corregedoria do CNJ, sob a suspeita de integrarem tal esquema.
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“Portanto, certo é que sobrevindo fato novo, pode o MP, a qualquer tempo, requerer a exclusão daquele que estiver habilitado como assistente de acusação. Noutras palavras, a admissão nos autos do Assistente, uma vez preenchidos os requisitos legais, não gera direito absoluto a permanecer no processo, sobretudo se ocorre o desvirtuamento da função que assumiu – como no caso. Logo, pode e deve ser excluído dos autos”, pediu.
O MP explicou que a viúva de Zampieri, Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri, pediu que o advogado fosse admitido no processo como assistente de acusação. À época, o MP não se opôs ao pedido da viúva. Entretanto, o órgão avalia que o advogado fez o caminho contrário ao de um assistente de acusação quando pediu os bens e a destruição dos dados colhidos no telefone da vítima.
“No referido incidente, enquanto o Ministério Público [...] pugna pela manutenção da apreensão do aparelho celular da vítima e não destruição dos dados contidos no HD, por ainda interessarem ao feito, na contramão do interesse público, o assistente postula pela devolução do aparelho celular da vítima e destruição de todos os dados contidos no HD externo. Insta consignar inclusive a existência de recursos pendentes interpostos tanto por este órgão ministerial como pelo Assistente, em sentido diametralmente opostos, [...], o que revela definitivamente o embate entre ambos”, explicou o MP.
Os promotores alegaram conflito de interesse entre o assistente de acusação e o MP, tornando insustentável a permanência do advogado da família no processo.
“Destarte, caso o assistente, no curso do processo, passe a atuar contrariamente à pretensão acusatória deduzida pelo Parquet, como no caso em questão em que, conforme mencionado, o “assistente de acusação” busca veementemente a destruição de provas importantes ao processo, não há motivo para que permaneça no feito nessa condição. A assistência é apenas da acusação, inexistindo assistente da defesa”, sustentou.
O CRIME
Roberto Zampieri foi executado no momento que entrou no seu carro na noite do dia 5 de dezembro de 2023. O assassino disparou cerca de 10 tiros contra a vítima, que morreu ainda no local. À época do crime, a investigação constatou um planejamento minucioso do crime, que ocorreu próximo a uma base da Polícia Militar.
