O promotor de Justiça Carlos Eduardo Pacianotto, de Primavera do Leste, se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar do vereador de General Carneiro, Magnun Vinnicios Rodrigues Alves de Araújo, flagrado roubando gado na Fazenda Santa Isabel, localizada na região de Primavera, em setembro deste ano. A manifestação do promotor foi anexada aos autos na última terça-feira (4).
Após ser flagrado, o vereador foi agredido pelos funcionários da fazenda e está internado até hoje. Ele está no Hospital Regional de Rondonópolis, onde passou por uma cirurgia. O vereador chegou a ter traumatismo craniano e alega que a cadeia pública local não possui estrutura física nem de pessoal para acompanha-lo.
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“Assim, sustenta que a não permanência do acusado no estabelecimento prisional, deve-se unicamente à impossibilidade física, vez que o condicionamento do mesmo, torna inviável o cárcere, principalmente onde não há acomodações e atendimento àqueles destinados ao martírio da recuperação pós-cirúrgico e pós espancamento", diz o pedido.
Na avaliação do promotor, entretanto, o pedido não merece acolhimento, visto que ele já teve o pedido negado nos Autos de Prisão em Flagrante. O promotor cita a decisão que negou pedido de prisão domiciliar, na qual o juiz destacou que o parlamentar responde a outros processos por crimes semelhantes.
“Caso assim não entenda Vossa Excelência, antes de se decidir pela prisão domiciliar, o órgão ministerial desde já requer a realização de exame médico específico, acompanhado pelos peritos do Estado, para fins de aquilatar se, realmente, o interessado não poderia permanecer recolhido na Cadeia Pública local ou, ainda, em outro estabelecimento prisional”, disse.
