O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a suposta conivência da Polícia Militar de Mato Grosso com as manifestações que contestam o resultado das eleições presidenciais e defendem golpe de Estado. A petição foi encaminhada nesta quarta-feira, 14 de dezembro.
“Ocorre que, desde ontem, 13.12.2022, circulam em veículos de comunicação notícias sobre a presença de Policiais Militares nas manifestações que vêm sendo realizadas nesta Capital Mato-Grossense, em um cenário de suposta conivência com os atos, em que pese possam ser casos isolados”, afirma.
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No documento, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, relata também a prisão de dois estudantes que filmaram policiais lanchando nas barracas do protesto. Na ocasião, os jovens chegaram a ficar mais de uma hora trancados dentro da viatura, com os vidros fechados, na frente do Cisc Verdão (clique aqui para ver os vídeos).
“Destaco, por derradeiro, que em relação ao episódio em comento já foram registrados procedimentos específicos no MPMT sobre a matéria, encaminhados às Promotorias de Justiça desta Capital que detêm atribuição perante à Justiça Militar e de Controle Externo da Atividade Policial”, diz a manifestação.
Borges também lembra que o ministro determinou à PM-MT que traga informações sobre os proprietários de veículos e das pessoas que participam das manifestações golpistas, para que seja aplicada multa de R$ 20 mil no CPF delas e R$ 100 mil no caso de empresas. O chefe do MP ressalta que já comunicou o comandante-geral da PM sobre a ordem do STF.
“Portanto, sirvo-me do presente para comunicar Vossa Excelência dos recentes acontecimentos, para as providências que entender cabíveis, especialmente quanto à efetividade do cumprimento da determinação anteriormente exarada por esta Corte Constitucional, dirigida à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso”, concluiu.
