O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil para proprietários de 177 caminhões usados nos atos antidemocráticos em Mato Grosso, que pedem golpe de Estado para o resultado das eleições presidenciais. A decisão é a mesma que afastou o prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, e foi proferida nesta quarta-feira (7).
Moraes ainda determinou a indisponibilidade dos veículos e pediu às forças policiais que informem os nomes dos proprietários dos veículos para, além da multa de R$ 100 mil, também aplicar multa de R$ 20 mil para as pessoas físicas. O total das multas deve chegar próximo aos R$ 18 milhões.
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A decisão do ministro atende uma manifestação do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, que citou preocupação com a escalada de violência nos protestos, apontando que as medidas adotadas pelo STF até então eram insuficientes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a aplicação das multas.
Na decisão, Moraes destacou que o direito à manifestação é legítimo, mas os movimentos não podem impedir que a população tenha acesso aos seus direitos fundamentais, como o direito de acessar aeroportos, rodovias e hospitais. Dessa forma, as manifestações que impedem o direito de locomoção colocam em risco a harmonia, segurança e saúde pública.
“No caso vertente, verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, afirmou.
Lista de veículos por proprietário e quantidade usada em atos:
- Sipal Indústria e Comércio Ltda. - 8 caminhões
- Alexandro Lermen - 7 caminhões
- Argino Bedin - 4 caminhões
- Evandro Roberto Cortezia - 4 caminhões
- Transportadora Lermen Ltda. - 4 caminhões
- Trans Transportadora Valmir Ltda. - 4 caminhões
- Banco Rodobens S.A. - 3 caminhões
- Dalila Lermen Eireli - 3 caminhões
- Evandro Bedin - 3 caminhões
- Pagon Transportes Ltda. - 3 caminhões
- Transp. Batista Duarte Ltda. - 3 caminhões
- Assis Claudio Tirloni - 2 caminhões
- Cerâmica Nova Bela Vista Ltda. - 2 caminhões
- GO Ferreira Junior Serviços e Transport. - 2 caminhões
- Mademari Ind. e Comércio de PVC Ltda. - 2 caminhões
- Master Log Ltda. - 2 caminhões
- MZ Transportes de Cargas Ltda. - 2 caminhões
- Potrich Transportes Ltda. - 2 caminhões
- Sepex Distribuidora Ltda. - 2 caminhões
- Transp. Batista Duarte Ltda. - 2 caminhões
- Transportes Botuvera Ltda. - 2 caminhões
- VGS Transportes - 2 caminhões
- Outras empresas ou pessoas físicas (CPFs) - 109 caminhões
