A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar da Prefeitura de Cuiabá que buscava reverter a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde, determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na última quinta-feira (9).
A Procuradoria do Município alegou que a decisão dos desembargadores se baseou em documentos obtidos de forma ilegal e que a intervenção foi motivada por fins políticos e policialescos.
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A Prefeitura ainda afirmou que a intervenção na Saúde Pública de Cuiabá poderia desestruturar o planejamento formulado pelas autoridades municipais para o atendimento dos usuários do SUS em um cenário pós-pandêmico e de desabastecimento de medicamentos em âmbito nacional.
Com a decisão, a intervenção do Governo do Estado começará na quinta-feira (16), com a nomeação da enfermeira Danielle Carmona Bertucini para reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais relacionadas a cirurgias, consultas e medicamentos.
O decreto do governador Mauro Mendes será analisado pelos deputados estaduais na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que também deverá formar uma Comissão Externa de Acompanhamento da Intervenção. (Com informações: FolhaMax).
