O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, disse que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) já discutiu a ideia de reservar vagas exclusivas para mulheres no judiciário. No entanto, a decisão final sobre a paridade de gênero ainda depende de uma normatização do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele falou sobre o assunto nesta sexta-feira, 7 de fevereiro.
“Quanto a questão das mulheres, o nosso Conselho Superior já discutiu isso, existe uma normatização pendente de decisão junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. Então a gente está aguardando essa normatização para evitar conflitos com o nosso órgão de controle. Nós estamos esperando haver essa normatização pelo Conselho Superior do Ministério Público, inclusive já foi votado no Conselho Superior do nosso Ministério Público”, disse Rodrigo.
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O procurador-geral afirmou que ainda não pode opinar sobre candidaturas ou apoiar mulheres nas vagas antes da definição dos candidatos.
“É difícil a gente se entender, não tem o candidato, você vai falar quantos candidatos nós temos hoje, a gente não sabe, a gente tem que esperar o início das inscrições para ter essa discussão. Eu não sei falar quem seria. Se vai ter alguma mulher candidata ou não vai, quantas vão ser, você entende?”, disse.
O assunto veio à tona após a notícia de que o desembargador Guiomar Teodoro pediu sua aposentadoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A cadeira dele na Corte é oriunda do Quinto Constitucional, dispositivo que reserva 20% das vagas de tribunais do país a membros dos Ministérios Públicos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por se tratar de um Tribunal de instância estadual, as vagas do Quinto são destinadas a membros do MP-MT e da OAB-MT.
Como Guiomar é oriundo do MP, sua aposentadoria abrirá um processo seletivo dentro da instituição para sua substituição. Lá, os interessados se candidatarão e serão analisados pelo Conselho Superior, que reduzirá os candidatos a seis nomes, formando a lista sêxtupla. Esta será encaminhada ao TJMT, cujos desembargadores farão uma nova eleição, excluindo três nomes e formando a lista tríplice.
Após isso, essa relação será encaminhada ao governador Mauro Mendes (UB), a quem cabe a escolha do próximo desembargador. Ele não é obrigado a escolher aquele mais votado, estando a seu critério a escolha por qualquer um dos três nomes.
PARIDADE DE GÊNERO
A regra atende a uma decisão do CNJ que criou uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Com a decisão, as Cortes devem utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.
De acordo com o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a participação de mulheres como ministras e desembargadoras, em grande parte dos Tribunais de Justiça está abaixo de 25%, percentual considerado baixo em nível nacional.
Os números evidenciam uma queda na ocupação desses cargos por mulheres, o que pode indicar a manutenção desse cenário ao longo dos próximos anos, caso não haja medidas efetivas para ampliar a representatividade feminina no Judiciário.
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