Após seis anos de batalha judicial, um ex-prestador de serviços da Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda conseguiu com que a empresa fosse penhorada para receber seus direitos trabalhistas. A empresa foi responsável pela coleta de lixo em Cuiabá de 2012 a 2017. O trabalhador informou que tentou receber os direitos trabalhistas, mas que não havia dado certo. A empresa não apresentou uma resposta à petição do trabalhador. A decisão é da desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, da última quinta-feira, 13.
“A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na 15ª Sessão Ordinária, realizada nesta data, de forma presencial, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Autor e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o requerimento de penhora da marca comercial de titularidade da empresa”, votou a relatora.
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A desembargadora Eliney Veloso e o desembargador Tarcísio Valente seguiram o voto da relatora do caso.
O trabalhador recorreu da decisão da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que havia negado o pedido de penhora para o trabalhador.
O homem informou que há 112 processos trabalhistas contra e a Ecopave que não havia nenhum bem penhorável em nome da empresa.
Para sustentar a decisão, a desembargadora informou que o devedor pode responder com todo os seus bens penhoráveis, inclusive a marca comercial, para cumprir com suas obrigações. Ela também levou em consideração todas as tentativas infrutíferas do trabalhador para receber pelo tempo trabalhado.
OUTRAS SITUAÇÕES
A empresa buscou a justiça em 2019 alegando que iria resolver todas as pendencias judicias, cerca de 350 ações na Vara do Trabalho de Cuiabá. A justiça se prontificou e organizou uma pasta exclusiva para resolver todos os processos, mas a Ecopav não levou o acordo adiante.
A Ecopav também foi condenada, em 2018, por más condições de trabalho por não fornecer equipamentos adequados para os trabalhadores realizarem a coleta de lixo.
