O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, teve a prisão mantida na audiência de custódia realizada nesta tarde de quinta-feira, 19 de outubro. A decisão é do juiz João Francisco Campos de Almeida, que encaminhou o pedido de revogação da prisão ao Ministério Público do Estado (MP-MT) para manifestação. A informação foi confirmada pelo advogado Ricardo Spinelli, que faz a defesa de Célio.
À reportagem, o advogado afirmou que está estudando a possibilidade de ingressar com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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Célio Rodrigues foi preso pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira por suspeita de integrar uma organização criminosa na saúde de Sinop (499 km de Cuiabá). A operação, batizada “Cartão Postal”, foi conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e cumpriu ordens expedidas pelo juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá.
As investigações apontam que em 2022 a Secretaria Municipal de Saúde de Sinop firmou três contratos com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP) para prestação de serviços nas unidades da cidade. Os três contratos somam o valor de R$ 87,4 milhões. Todas as contratações foram feitas por dispensa de licitação.
O esquema, segundo a Polícia Civil, se dava por fraudes consistentes na prestação de serviços. A suspeita é que a organização social responsável por administrar a Saúde de Sinop tenha sido especialmente ajustada para assumir essa prestação de serviço de forma precarizada.
Foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão nas cidades de Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo, Praia Grande e São Vicente (SP).
Também são cumpridas seis ordens de prisão preventiva, uma de monitoramento eletrônico, duas ordens de suspensão do exercício da função pública, uma suspensão parcial do exercício da função pública, bem como a suspensão de exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas.
Treze pessoas são alvo de medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de acessar as dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop, a proibição de manutenção de contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar da Comarcar sem autorização do Juízo, entrega de passaporte e comparecimento periódico em Juízo.
*Com informações da assessoria