O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de Carlos Alberto Gomes Bezerra para não pagar pensão alimentícia à mãe da mulher que ele matou. Carlos está preso pelo assassinato de Thays Machado e de seu namorado, William Moreno, no dia 18 de janeiro de 2023, em Cuiabá. A mãe de Thays processou o assassino da filha para receber pensão, pois era a filha que a sustentava. A decisão é desta quarta-feira, 13 de março.
“Isto posto conheço do recurso e nego-lhe provimento, no sentido de manter a decisão acatada, por estes e por seus próprios fundamentos”, decidiu.
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Carlos foi condenado a pagar três salários mínimos para a mãe de Thays, após ela provar que recebia ajuda da filha para se manter. A defesa de Carlos Bezerra já havia tentado reverter a decisão no último 30 de janeiro e pediu novamente a suspensão.
Na decisão atual, o desembargador sustentou que o embargo apresentado pela defesa só pode ser usado para corrigir vícios e possíveis erros na decisão, não sendo possível questionar o mérito da decisão tomada.
“Os Embargos de Declaração não se prestam para a mera insurgência da parte com relação à decisão impugnada, não sendo possível nessa via o questionamento do mérito do agravo de instrumento, o qual sequer foi julgado pelo Colegiado. A finalidade dos embargos é tão somente a correção de eventuais vícios e erros materiais existentes em decisão”, explicou.
