O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), homologou um Termo de Acordo de Conduta (TAC) para o Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá zerar a fila de espera de cirurgias. O acordo foi firmado entre o Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Município de Cuiabá. Com o TAC, o Gabinete deve realizar 2.253 cirurgias que não foram feitas por falta de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME). O acordo foi assinado na última sexta-feira, 17.
“À vista do exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelo Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e o Município de Cuiabá, por intermédio do Gabinete de Intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em conjunto com o Estado de Mato Grosso, e o faço com fundamento no art. 487, III, do CPC”, decidiu o desembargador.
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Com a homologação, os envolvidos têm 10 dias para iniciar as operações do acordo. O gabinete deve dar início ao processo licitatório para adquirir os materiais de alto custo necessários para as cirurgias.
No acordo, o Gabinete de Intervenção ficou responsável por fazer as cirurgias, regular as filas, gerenciar os profissionais e gerenciar também os espaços hospitalares para a recuperação e para realização dos procedimentos.
Os materiais de alto custos, OPME, serão usados exclusivamente para cirurgias cardiovasculares, neurológicas, ortopédicas e cirurgia geral.
Além da enorme fila de espera, a decisão foi sustentada após o desembargador entender que a falta dos materiais cirúrgicos causa impacto na fila de espera, já que o Município de Cuiabá possui uma equipe médica especializada para a realização dos procedimentos cirúrgicos, faltando apenas as Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME).
