O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, devolveu um carro modelo HB20 a B.E.S.Q. O veículo foi apreendido em 2023, após o companheiro, Vinicius Nascimento dos Santos Pereira, ser alvo da Operação Falsa Portabilidade. A mulher pediu que fosse liberado um carro HB20, três celulares, um notebook e R$ 1 mil. A decisão é desta quarta-feira, 3.
“Posto isso, com fundamento no art. 487, I do CPC, julga-se parcialmente procedente o pedido formulado por B.E.S.Q. que promove em desfavor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso extinguindo o feito com resolução do mérito, para o fim de restituir, apenas, o veículo HB20 - Preto - Ano 2013/2013”, decidiu.
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Com isso, o juiz manteve a retenção dos três celulares, sendo um Iphone 8, Redmi 11 e um Samsung A51. O notebook também permaneceu apreendido.
A defesa entrou com o pedido no início deste ano alegando que a mulher utiliza o carro para levar o filho de 1 ano na creche e a filha de apenas 1 mês em consultas. A defesa apresentou todos as notas fiscais que comprova que ela é a dona do veículo.
Porém, o juiz negou a liberação dos eletrônicos, pois a mulher não apresentou notas fiscais no próprio nome e sim em nome de terceiros. Apenas o Redmi 11 estava em nome da mulher, mas o celular ainda não passou por perícia.
“Além dos elementos não estarem no nome da requerente, os objetos ainda serão submetidos a trabalho de extração de seus dados, bem como, há de se falar, que não restou comprovado que o valor em dinheiro, equivalente a R$ 1.000,00 (um mil reais), seria da postulante, sendo inadmissível a restituição enquanto perdurar o interesse dos bens para o processo”, sustentou.
A operação em que o companheiro dela foi denunciado, Falsa Portabilidade, cumpriu 116 ordens judiciais contra uma associação criminosa especializada em falsificar documentos para abrir contas digitais e aplicar golpes.
Os criminosos aplicaram golpes em instituições e servidores públicos que tiveram seus salários desviados para contas falsas.
Os investigados respondem pelos crimes de associação criminosa, estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro. O grupo teria desviado mais de R$ 23 milhões.
