A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, antecipou o julgamento dos donos da Gráfica Print Indústria e Editora Ltda, Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fabio Martins Defanti. Eles foram denunciados por peculato por terem, supostamente, desviado R$ 371 mil da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), durante a gestão Pedro Taques. A decisão foi publicada no sábado, 17.
“Tendo em vista a necessidade de garantir o cumprimento da Meta 2 do CNJ, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de abril de 2025, às 16h, na modalidade presencial, oportunidade em que serão ouvidas 9 testemunhas e interrogado os acusados”, decidiu.
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A magistrada adiantou a data em 6 meses, pois o julgamento estava marcado para 22 de outubro. Ela explicou que é para cumprir a Meta 2, do Conselho Nacional Justiça (CNJ), de julgar os processos mais antigos.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT), os empresários firmaram um contrato com a Seduc para fornecimento de 10 mil cadernos. Porém, os produtos não foram entregues.
A atual diretora-executiva da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a ex-deputada federal Rosa Neide, também foi citada no processo. No entanto, ela firmou um acordo com o MPMT de não persecução penal.
