A titular do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, juíza Patrícia Ceni, determinou que o Cuiabá Esporte Clube suspenda imediatamente o aumento do preço dos ingressos para o jogo de domingo da semana que vem, 6 de agosto. O clube deverá aplicar o preço inicial, cujo valor variava entre R$ 25 e R$ 150, dependendo do setor escolhido. A decisão também estipula que os ingressos deverão ter o mesmo valor para a torcida do Flamengo. A decisão é desta sexta-feira, 28.
“Em verdade, tem-se a impressão de que, no afã do “ganho pelo ganho” e valendo-se do fato do time visitante possuir grande expressão nacional e uma aguerrida torcida em solo cuiabano, o time detentor de mando (Cuiabá Esporte Clube) simplesmente ignorou a legislação básica consumerista e criou imbróglio que só pode ser resolvido com o retorno ao status quo ante e com a igualdade de preços, não a maior, mas sim aos primeiros valores praticados”, comentou a magistrada em sua decisão.
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Com a mudança, as alas superiores deverão ser comercializadas pelo preço de R$ 25 (meia) e R$ 50 (inteira). Já a entrada para as alas inferiores deverá ser vendida por R$ 75 (meia) e R$ 150 (inteira).
No caso de desobediência, a juíza estipulou multa de R$ 1.000 para cada ingresso vendido irregularmente.
Ao analisar o caso, Ceni ponderou que o clube agiu em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral do Esporte e ao Regulamento Geral de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A juíza ainda citou que o aumento desproporcional dos ingressos prejudica a torcida de ambos os times, uma vez que os ingressos do Flamengo já estavam com discrepância do valor e, após toda a repercussão, a torcida do Cuiabá também se tornou alvo dos preços absurdos do ingresso.
O CASO
O Cuiabá estava comercializando os ingressos para a partida com preços diferentes para os torcedores do Flamengo. A discrepância de valores causou revolta na torcida rubro negra e repercutiu.
O clube foi notificado pelo Procon estadual para equalizar os preços e, para isso, decidiu aumentar os preços do Cuiabá.
