O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto determinou que seja realizada busca e apreensão dos aparelhos de mídia e filmagem dos raios 07 e 08 da Penitenciária Central do Estado (PCE) nesta quinta-feira, 03 de abril. A determinação veio após uma denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) que diz que conversas de advogados e detentos estariam sendo gravadas.
Conforme decisão judicial que foi expedida nesta quarta-feira, 02, todo o material deveria ter sido apreendido ainda na noite passada. Contudo, é descrito na decisão que o magistrado foi informado sobre a impossibilidade técnica de cumprimento da ordem de busca e apreensão.
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Diante da impossibilidade, que não foi esclarecida, Fidelis determinou que os materiais de áudio e vídeo fossem conservados inalterados pela equipe de plantonistas da Penitenciária Central do Estado e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) até a apreensão do material, sob pena de responsabilidade.
“Decreto a busca e apreensão do DVR e HDs relativos às mídias dos raios 7 e 8, cuja ordem deverá ser cumprida impreterivelmente na manhã de quinta-feira (3)”, diz trecho da decisão.
A Penitenciária Central de Estado (PCE) é divida em raios e no sétimo e oitavo estão detidos criminosos hediondos, como faccionados de alta periculosidade e torturadores.
