O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio de bens do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB). O magistrado considerou a nova lei de improbidade administrativa, que tornou exigência a comprovação de risco de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo para determinação da medida. A decisão é do último dia 23 de agosto e estava em sigilo.
O caso é referente à Operação Déjá Vu, deflagrada em 2018 pelo Ministério Público do Estado (MP-MT), e teve como alvo um suposto esquema de notas frias de deputados estaduais de Mato Grosso.
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“À vista do exposto, considerando que os elementos probatórios colacionados aos autos, no tocante ao requerido Emanuel Pinheiro, não evidenciam a “demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo”, nos moldes do disposto no art. 16, § 3º, da LIA, o pedido de revogação da medida liminar de indisponibilidade de bens merece ser deferido, porque ausentes os requisitos legais à luz da novel legislação”, citou.
Na mesma decisão, Marques também determinou o desbloqueio de três veículos – um Presidente TRA Carga (carretinha), um Fiat Strada Trek CD e um Fiat Uno Way – pertencentes ao ex-deputado estadual Wancley Carvalho, que firmou acordo de Não Persecução Cível com o MP-MT.
A Operação Déjá Vu foi deflagrada para apurar um suposto esquema de notas frias emitidas por deputados estaduais para desviar recursos públicos. Com as notas em mãos, os deputados eram “ressarcidos” pela Casa de Leis.
A estimativa é que a ALMT tenha sofrido um rombo de R$ 600 mil. A Emanuel Pinheiro é atribuído o montante de R$ 91,7 mil enquanto esteve deputado estadual.
O hoje prefeito teve o total de R$ 183,5 mil bloqueados pela Justiça.
