O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral, deu 30 dias para o Departamento de Água e Esgoto da cidade (DAE-VG) explique a falta d’água no condomínio Parque Chapada dos Guimarães. A decisão é desta quarta-feira, 11 de dezembro.
“Defiro parcialmente a tutela de urgência vindicada na petição inicial e, por consequência, determino que a parte requerida elabore um relatório técnico do serviço de abastecimento de água [...] fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento desta decisão judicial”, determinou o juiz.
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De acordo com a decisão, o documento deverá conter informações sobre as interrupções do abastecimento, programadas ou não; disponibilização de caminhão-pipa, com descrição de data, número de protocolo e providências adotadas; eventuais problemas estruturais relacionados ao abastecimento de água; análise acerca da baixa pressão da água para encher os reservatórios do condomínio e sua possível solução.
Também deverão contar as informações referentes ao pagamento das faturas no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024; e a situação atual do serviço de abastecimento de água ao condomínio.
Ao ingressar com a ação, o residencial alegou que, além das constantes interrupções do abastecimento, o DAE não disponibiliza caminhões-pipa suficientes para atender à demanda local, onde vivem mais de 2 mil pessoas.
O condomínio também pediu à Justiça que determine a compensação de R$ 106 mil nas próximas faturas. Esse valor é referente aos gastos com caminhões-pipa, devido à falta d’água.
Porém, ao analisar o caso, o magistrado pontuou que o pedido não pode ser atendido em sede de liminar, porque depende de a ação ser ou não considerada procedente, precisando aguardar a conclusão do caso.
Wladys também pontuou que o condomínio não apresentou provas de que o problema de desabastecimento permanece no ano de 2024. O juiz também ressaltou que a baixa pressão da água é um fator que precisa ser analisado, uma vez que ele pode ser causado por problemas estruturais do próprio condomínio, além de ser um fator que influencia no problema de falta d’água.
O DAE também se manifestou na ação e alegou que o Parque Chapada dos Guimarães possui histórico de atraso no pagamento das faturas. O argumento, entretanto, foi rechaçado pelo juiz, que destacou se tratar de um serviço essencial e que a interrupção do fornecimento não pode permanecer após o pagamento das faturas.
“Não obstante, importante destacar que, apesar dos sucessivos atrasos no pagamento das faturas, conforme apontado pela parte requerida (ID n. 176819125), tal fato não justifica a manutenção da interrupção do fornecimento de água após o adimplemento dos débitos, o qual deve ser prontamente restabelecido, com observância aos prazos estabelecidos na legislação pertinente”, afirmou o juiz.
PRIVATIZAÇÃO
O problema da falta d'água em Várzea Grande existe há anos e influencia diretamente no processo eleitoral da cidade, sendo sempre uma das principais promessas de campanha. Na eleição deste ano, a então candidata e agora prefeita eleita Flávia Moretti (PL) se comprometeu a privatizar o serviço de saneamento básico da cidade. A expectativa é que a medida solucione de vez ou, ao menos, amenize os problemas de falta d'água na cidade.
