O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou o pedido da vereadora cassada Edna Sampaio (PT) para retornar ao cargo. Ela alegou que não foi intimada pessoalmente para prestar esclarecimentos à Comissão Processante, mas o juiz rejeitou as alegações. A decisão é desta terça-feira, 9 de julho.
“Os documentos apresentados pela autoridade coatora demonstram que foram feitas diversas tentativas de notificação da impetrante, tanto em seu gabinete quanto em sua residência e no escritório de seu advogado. A recusa reiterada da impetrante em receber as notificações não pode ser imputada à Comissão Processante”, diz trecho da decisão.
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A defesa de Edna contestou os atos da Comissão Processante e a atuação do relator Sargento Vidal (MDB), e do presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 (PL). O objetivo da ação era anular os procedimentos administrativos do Processo Administrativo Disciplinar e solicitar a realização completa de um novo processo administrativo, incluindo o depoimento da vereadora cassada.
Edna alegou que no dia 22 de março foi surpreendida com uma intimação, mas devolveu porque não teria sido endereçada ao seu advogado. Entretanto, o presidente Sargento Vidal, o relator Eduardo Magalhães e o membro Cézinha Nascimento, prosseguiram com a instrução do processo sem a devida intimação da defesa e as audiências e diligências foram realizadas sem a presença ou conhecimento da defesa.
Na ação, a vereadora cassada também alegou que foi intimada a participar de uma oitiva enquanto estava afastada por problemas de saúde e levantou dúvidas sobre a integridade dos documentos, porque seu advogado teve acesso parcial aos autos, cuja documentação apresentava ausência de algumas páginas.
Ao analisar os autos, o magistrado ponderou que o processo tramitou dentro da legalidade e que foi concluído sem o depoimento da vereadora devido à conduta dela mesma, que se recusou a receber as notificações.
CASSAÇÃO
Edna Sampaio teve seu mandato de vereadora cassado no último 6 de junho por quebra de decoro parlamentar. Ela foi acusada de se apropriar indevidamente da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. O caso veio à tona no ano passado, quando o portal RD News divulgou prints de conversas nas quais a ex-servidora era cobrada a transferir os valores, R$ 5 mil mensais, às contas pessoais da vereadora.
O caso culminou numa primeira cassação, ainda em 2023, mas Edna conseguiu retonar ao cargo por meio de decisão judicial, que reconheceu que o processo não foi conduzido conforme determinado pela legislação brasileira.
