José Antônio Dubiella, ex-prefeito de Feliz Natal (510 km de Cuiabá), tentou mais uma vez encerrar as investigações contra ele na Operação Desbastes. O inquérito apura a suposta fraude em licenciamentos ambientais em Mato Grosso. A defesa alegou que o ex-prefeito está sofrendo constrangimento ilegal já que as investigações duram mais que quatro anos. A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal Federal (STJ), negou o pedido. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 17.
“Nesse sentido, mantenho a decisão que indeferiu a liminar. A fim de analisar o mérito do presente writ e, pois, realizar um exame aprofundado da matéria, determino, mais uma vez, sejam os autos encaminhados com vista ao Ministério Público Federal, para parecer”, decidiu.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
A defesa do ex-prefeito tentou revogar a decisão do ministro Og Fernandes, no último dia 31 de janeiro, que também não acatou o pedido. A defesa tentar anular as provas colhidas em desfavor de Dubiella e alega ilegalidade, pois os materiais foram retirados da casa da namorada dele que não era citada como investigada.
A magistrada negou e destacou um trecho do acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que negou o mesmo pedido. Nela, a Corte local citou que não procede a informação do prefeito, pois a busca e apreensão foi realizada em endereço diferente do da namorada do prefeito. Embora os dois imóveis estejam situados na mesma rua, os números residenciais são diferentes.
O CASO
A Operação Desbaste foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 21 de setembro do ano passado, para desbaratar um esquema de falsificação de licenças ambientais. Ao todo foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e 17 medidas cautelares.
Além do prefeito, a operação também mirou em servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que colaborou nas investigações. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Alta Floresta, Cláudia, Colniza, Cuiabá, Feliz Natal, Santa Carmem e Sinop.
As investigações apontaram que, além das fraudes ao licenciamento ambiental, o grupo também atuava na lavagem de dinheiro e outros ativos, obtidos de forma criminosa, com desmatamento, falsificação e corrupção.
A operação também aponta para o desmatamento ilegal de milhares de metros cúbicos de árvores na floresta amazônica, com o apoio de engenheiros, agentes públicos e empresários.
Em apenas uma das propriedades beneficiadas pelo esquema criminoso, os investigadores estimam dano ambiental avaliado em R$ 66,7 milhões.
