O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada da Justiça Militar, absolveu o ex-policial militar Raziel Magalhães Ferreira, acusado de agredir e roubar o celular de A.M.F. em 2019. O caso se deu no bairro Poção, em Cuiabá. O magistrado entendeu que o caso não estava claro e que os depoimentos colocavam em dúvida as acusações de A.M.F. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Estado (MP-MT).
“Dispositivo ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão constante na denúncia, e de consequência absolvo o réu Raziel Magalhaes Ferreira da acusação de roubo e lesão corporal fundamento no artigo 439, “e” CPPM. Quanto ao crime de disparo de arma de fogo, absolvo com fundamento no artigo 439 “d” CPPM”, decidiu.
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Conforme os autos, A.M.F. narrou que dirigia pela Avenida Amarílio de Almeida, no bairro Poção, no dia 3 de fevereiro daquele ano, quando foi abordado pelo então policial, que o teria agredido com socos e pontapés, além de ter disparado com a arma próximo à sua cabeça e roubado seu celular. O aparelho foi localizado por uma pessoa depois e devolvido ao dono.
Porém, em sua defesa, Raziel afirmou que naquele dia foi à casa de sua mãe em seu horário de almoço e encontrou o veículo de A.M.F. estacionado na contramão. Ele então teria ido até o carro e orientado o motorista a estacionar de maneira correta. Segundo ele, não houve nenhum problema neste momento. Momentos depois, A.M.F. teria visto a viatura estacionada e ido lá para discutir com Raziel, o ofendendo e fazendo ameaças.
Diante disso, Raziel alega ter feito a abordagem de forma oficial, o que motivou A.M.F. a sair do carro e partido para uma briga corporal. Em meio à confusão, segundo o relato do ex-policial, o celular teria caído no chão e sido chutado pelo militar.
Além da versão de Raziel, a Justiça também ouviu os depoimentos de seus pais e dos policiais que atenderam à ocorrência. Eles afirmaram que quando chegaram ao portão, viram A.M.F. fazendo filmagens e agindo de forma agressiva contra a propriedade do casal. O pai do ex-policial ainda confirmou que o filho fez disparo de arma de fogo.
Ao analisar todos os depoimentos, Faleiros ponderou que, além de não estar clara a situação, é possível dizer que Raziel, no exercício de sua função e estando ele sozinho, se sentiu ameaçado e, por isso, fez o disparo de arma de fogo, para se proteger e afastar A.M.F. Ele destacou que os depoimentos dos policiais que atenderam à ocorrência também citam que ele estava nervoso no momento.
“Entretanto, é plausível entender que o réu, Raziel Magalhães Ferreira, pode ter se sentido ameaçado em decorrência das circunstâncias que se desenrolaram [...] Essa série de eventos desencadeou um conflito que culminou em agressões físicas. O fato de Raziel estar sozinho na situação e em confronto com Anderson o levou a tomar a decisão de disparar um tiro para o alto, possivelmente como medida para conter a briga e dissuadir qualquer comportamento agressivo”, explicou o magistrado.
Em relação ao roubo qualificado, o magistrado entendeu que não houve crime, pois A.M.F. teria recuperado seu celular após a confusão. O magistrado também aponta que o depoimento de Raziel está alinhado com o depoimento de seus pais.
Raziel foi expulso da PM em 21 de outubro de 2021. O comandante Jonildo José de Assis assinou a demissão de Raziel e o ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Na decisão, Jonildo destacou que ele infringiu os valores éticos, morais, deveres e obrigações do regulamento disciplinar da Polícia Militar.
O ex-PM foi obrigado a entregar a identificação funcional, a farda e os apetrechos que usava no trabalho após a demissão.
