O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido de esclarecimentos sobre uma análise nas provas telefônicas do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Cesar Zamar Taques. Ele é suspeito de ter induzido a justiça ao erro para grampear o telefone da ex-amante, as informações foram reveladas na Grampolândia Pantaneira. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 27 de fevereiro.
"Dessa forma, não há omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas, restando os embargos de declaração como mero inconformismo da parte com o teor da decisão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo íntegra a decisão anteriormente proferida", decidiu.
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Além disso, o magistrado determinou a devolução do telefone de Paulo, um iPhone 6 que foi apreendido há 7 anos. E deu o prazo de 5 dias para que ao ex-chefe da Casa Civil apresente as alegações finais. Até a decisão anterior, o telefone não havia sido periciado, porém, a defesa não apresentou provas de que o telefone não seria importante para o processo.
A defesa já havia solicitado esclarecimento sobre a perícia realizada no telefone, mas foi negada. Também pediu a reavaliação do pedido de reabertura de prazo para as diligências complementares.
“Inicialmente, quanto à alegada obscuridade sobre a resposta ao ofício enviado à autoridade policial em 04/10/2024, nota-se que a decisão embargada já consignou expressamente que não houve produção de provas em desfavor do réu a partir do celular apreendido”, explicou.
Grampolândia
O esquema denunciado pelo ex-secretário de Segurança Pública e promotor de Justiça, Mauro Zaque, foi veiculado nacionalmente, no Fantástico, e revelou o esquema sombrio de uma central de escutas ilegais que tinha por objetivo monitorar adversários políticos do então governador Pedro Taques (2015-2018).
Entre as pessoas interceptadas, estavam empresários, jornalistas e políticos que poderiam se tornar um obstáculo aos seus projetos políticos. O esquema teve seus detalhes revelados pelo cabo PM Gerson Correa, que mostrou a liderança do governador e de seu primo Paulo Taques, que comandava a Casa Civil.
As investigações sobre as escutas ilegais foram desmembradas em sete inquéritos policiais conduzidos pela Força-Tarefa, coordenada pela delegada Ana Cristina Feldner e composta pelos delegados Renato Resende e Romildo Nogueira.
