O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o engenheiro civil Anderson Ramos da Cruz à prisão por ajudar na construção de um túnel que seria usado para a fuga de presos da Penitenciária Central do Estado (PCE). Além dele, o juiz também condenou Oziel Jorge do Nascimento e Felipe Michael Passos Corrello. Os condenados foram presos na Operação Armadillo, deflagrada pela Polícia Civil, em janeiro de 2023. A decisão da sentença é da última sexta-feira, dia 16.
O engenheiro foi condenado por integrar uma organização criminosa, promover e facilitar fuga de presos, com o agravante de ter menores de idade participando da escavação.
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“Haja vista o concurso material de delitos, fixo a pena definitiva do condenado em 08 (oito) anos e 03 (três) meses de reclusão e 31 (trinta e um) dias-multa, correspondentes a um terço do salário mínimo vigente à data dos fatos. Fixo o regime inicial fechado para o cumprimento da pena do condenado, com base no art. 33, §2º, alínea 'a', e §3º, do Código Penal”, decidiu o magistrado.
Para sustentar a decisão, o magistrado explicou que Anderson foi responsável por abrir contas para custear a escavação e movimentou uma enorme quantia, o que demonstra incompatibilidade com a atividade profissional.
“A título exemplificativo, verificou-se que em apenas três meses de extratos analisados (julho, agosto e setembro de 2022), Anderson Ramos da Cruz movimentou em apenas uma de suas contas bancárias cerca de R$ 2,5 milhões de reais”, sustentou.
Já sobre a condenação de Oziel Jorge do Nascimento, os depoimentos colhidos apontaram que ele foi responsável por contratar dois garimpeiros do Piauí para trabalhar no túnel. Além do depoimento, o juiz trouxe aos autos que Oziel possui um açougue em Oieras, município do Piauí, e que já é conhecido da polícia por envolvimento em crimes.
“As conversas revelaram que Oziel Jorge do Nascimento, vulgo 'Ceará', de fato arregimentou pessoas do estado do Piauí para esta cidade de Cuiabá/MT, quando passaram aos comandos de C. S. G.", sustentou.
Devido ao claro envolvimento, ele foi condenado a oito anos e três de prisão.
Já a participação do condenado Felipe Michael Passos Corrello, o juiz sustentou que foi revelado que o réu integra uma facção criminosa e que dois dias antes da prisão transferiu R$ 10 mil a outro integrante pelo pagamento dos serviços de escavação. Diferente dos outros, Felipe foi condenado a seis anos e três meses de prisão.
Na mesma deliberação, o juiz absolveu Jéssica Pereira de Jesus, Conrado Rego Ribeiro e Luiza Vieira da Costa por insuficiência probatória.
O túnel começou a ser escavado em setembro de 2022 em uma casa no bairro Industriário, em Cuiabá. A casa escolhida fica próxima à PCE e a projeção do túnel seria de 260 metros. No momento da prisão, o buraco já tinha dois metros de profundidade e 30 metros de extensão. A quadrilha contratou dois garimpeiros do Piauí para cavar a passagem.
A OPERAÇÃO
Deflagrada pela Polícia Civil em 25 de janeiro de 2023, a Operação Armadillo cumpriu 21 ordens judiciais contra integrantes de uma organização criminosa envolvidos na construção de um túnel para fuga em massa de presos da Penitenciária Central do Estado.
As investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) iniciaram após a descoberta de um túnel, em setembro do ano passado, que estava sendo escavado de dentro de uma residência, no bairro Jardim Industriário, em direção à PCE, a maior unidade penitenciária de Mato Grosso e que abriga criminosos de alta periculosidade.
Na ocasião da descoberta do túnel, as equipes da GCCO flagraram 12 pessoas, entre elas três menores de idade, trabalhando na escavação. Todos os envolvidos, oriundos do estado do Piauí, foram autuados em flagrante, sendo os adultos mantidos presos preventivamente. Alguns já tinham experiência em atividades garimpeiras, com trabalho em escavações.
Em continuidade às investigações, a Polícia Civil identificou outras oito pessoas envolvidas no planejamento e execução do plano de fuga frustrado. O grupo tinha até um engenheiro.