As obras no Portão do Inferno estão mantidas, por enquanto. O juiz substituto da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso, Diogo Negrisoli Oliveira, rejeitou o pedido liminar dos Ministérios Públicos Estadual (MP-MT) e Federal (MPF), que tentavam suspender imediatamente as obras na MT-251, a “Estrada de Chapada”. A decisão é do último dia 14.
“Ademais, com a paralisação da obra, tudo indica que haverá mais risco à população que utiliza a rodovia no trecho do Portão do Inferno. Ainda, é preciso observar que, como já se iniciou o trabalho, haverá perda de dinheiro público, considerando o alto custo financeiro para refazer a cobertura vegetal já retirada, bem como efetuar o pagamento dos serviços já realizados pela empresa contratada para a obra”, citou o magistrado.
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O juiz destacou também que a interrupção dos trabalhos já realizados pode resultar em uma nova interrupção do tráfego, o que impediria o retorno pra casa da população moradora de Chapada dos Guimarães, Campo Verde e Cuiabá.
As obras emergenciais no Portão do Inferno foram iniciadas pelo Governo do Estado após os deslizamentos de rocha registrados em dezembro do ano passado. O incidente natural resultou na interdição total da rodovia por alguns dias, impossibilitando a passagem de veículos, por medida de segurança. Ainda hoje, em dias de chuva, o Governo promove interrupção do tráfego no local para prevenir acidentes.
O procedimento “ilhou” o município de Chapada dos Guimarães, já que a MT-251 é a principal rodovia entre a cidade e a capital Cuiabá. O efeito disso ultrapassou o mero direito de ir e vir, impondo risco de desabastecimento na cidade e reduzindo drasticamente o setor turístico, principal economia da cidade.
Diante do novo cenário, o Governo decretou situação de emergência e contratou a empresa Lotufo Engenharia e Construções LTDA para dar início às obras. O projeto envolve supressão da mata na região, recorte de rochas para evitar novos deslizes, retadulamento (alterações para estabilizar o terreno) e alterações no viaduto para garantir segurança.
Porém, para os dois Ministérios Públicos, o licenciamento ambiental expedido não respeitou as regras previstas em lei, como estudo de impacto das obras, ausência de alternativas à obra e falta de publicidade dos procedimentos.
Ao analisar o caso, Negrisoli não invalidou os argumentos dos MPs, mas pontuou que as ações do Governo não ultrapassam seu papel como Poder Executivo, e que suspender as obras, além da situação emergencial, ainda estaria violando a separação de Poderes.
