O empresário Luiz Alberto Gotardo, dono de uma rede de hipermercado, virou réu por ter obrigado funcionários a usarem camisa com frase eleitoral pró-Jair Bolsonaro (PL). O caso ocorreu nas eleições de 2022 e na camiseta dos funcionários estava escrito o slogan do candidato “Deus, Pátria, Família e Liberdade”. A decisão foi publicada na última sexta-feira, 24, pela 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra.
“Sendo assim, por não vislumbrar a existência de causa de rejeição liminar da denúncia, também na forma do art. 395 do Código de Processo Penal, recebo a peça acusatória no caso em questão e determino a citação dos acusados para apresentarem defesas escrita no prazo de 10 (dez) dias”, decidiu.
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O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por crime eleitoral ao coagir os trabalhadores do Hipermercado Gotardo, em Tangará da Serra, a utilizar camisetas com frases de Bolsonaro durantes os meses de agosto, setembro e outubro de 2022.
Após a denúncia de coação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o empresário e pediu a interrupção do uso das camisetas. Porém, Gotardo desobedeceu a ordem.
“No entanto, segue a denúncia, não satisfeito, e em clara desobediência à ordem do juízo eleitoral, o denunciado então substituiu as camisetas dos funcionários com os dizeres "Deus, pátria, família e liberdade" e passaram a utilizar camisetas amarelas escritas "meu partido é o Brasil", outra frase também ligada ao mesmo candidato à Presidência da República”, diz trecho de denúncia.
Na justificativa, a decisão em aceitar o empresário como réu está sustentada nas provas e evidências dos fatos por ele cometido.
Além disso, a defesa tem o prazo de 10 dias para fornecer documentos, justificativas, provas e arrolar testemunhas para que o empresário possa se defender no processo.
