O Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil, através do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária) da Procuradoria-Geral de Justiça, informam que por investigações originadas no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da capital, relacionadas a ilícitos perpetrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, postularam ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso medidas cautelares criminais visando a decretação de busca, apreensão e sequestro de bens em desfavor do Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e do Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro, bem como de afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária de Antônio Monreal Neto.
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Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça no âmbito do procedimento de nº 47.520/2021, o qual corre em segredo de justiça, e proferida pela ordem do desembargador Luís Ferreira da Silva.
O GAECO da capital e a DECOR (PJC-MT) prestaram apoio ao NACO para cumprimento dos mandados judiciais cumpridos na presente data.
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Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos.
Em nota o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informa que recebeu notificação judicial na manhã de hoje (19) sobre investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Recebeu com surpresa decisão que gerou afastamento de suas funções em razão de apuração por contratação irregular de servidores da Saúde em Cuiabá.
Amparado pela transparência, o gestor púbico posteriormente irá se manifestar à população e imprensa.
Reitera que está à disposição das autoridades competentes e vai colaborar para o pronto esclarecimento dos fatos.
