O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), defendeu que as celas dos presídios tenham refrigeradores, por causa do calor. Ele falou sobre a retirada de tomadas das unidades prisionais, cujo objetivo é restringir a circulação de celulares entre os detentos. Perri fez a declaração nesta quarta-feira, 08 de janeiro.
Ele defendeu o fim das tomadas nas celas, mas argumentou que é preciso ter ligação elétrica nas unidades para fornecer ventilação aos reeducandos.
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“O Governo está trabalhando no sentido de retirar todas as tomadas das celas. Temos alguns problemas, porque nós temos que ter alguma ligação com alguma tomada, porque as vezes as nossas celas, os nossos raios são muito quentes. Nós temos situações que a temperatura, passa dos 40, chegando a 50 graus e nós precisamos de refrigerador. Porque cumprir pena nas condições de 40, 45, 50 graus, 24 horas por dia, isso significa cumprimento de penas em questões degradantes, quando não cruéis”, falou o desembargador.
Perri fez a declaração ao comentar um projeto de lei que cria novas regras para o funcionamento dos raios de segurança máxima nas unidades prisionais do estado. A medida, de autoria das lideranças partidárias, prevê celas individuais, videomonitoramento em áreas comuns, restrição ao uso de celulares, regras para visitas e critérios rigorosos para a transferência de presos, além de garantir assistência jurídica, educacional e de saúde aos detentos.
O projeto prevê uso restrito de celulares para os policiais penais, que será restrito a finalidades operacionais, e qualquer violação às regras será considerada falta grave, podendo resultar em demissão.
“Então, nós temos que ter esse cuidado e não permitir que as celas tenham tomadas que possam carregar os celulares”, disse.
