A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instaurou um Pedido de Providências para apurar as reclamações realizadas pelo proprietário do gastrobup "Cão Veio", André Pagnocelli, contra uma juíza de Várzea Grande. A magistrada foi ao estabelecimento na noite do último sábado (18) com a Polícia Militar o acusando de estar com som alto, exigindo seu fechamento. O local é assinado pelo chefe de cozinha e jurado do programa Masterchef, Henrique Fogaça, e foi inaugurado no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.
"O procedimento tem como objetivo vericar se o caso envolve, de fato, uma magistrada, identicar a pessoa mencionada e analisar as circunstâncias e a legalidade do ocorrido. A Corregedoria destaca que a investigação tramita de forma sigilosa, em conformidade com as normas legais aplicáveis, para resguardar as partes envolvidas e garantir a condução adequada do processo", diz a Corregedoria.
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O prefeito Abilio Brunini (PL) chegou a ir ao local e contou em suas redes sociais que a Secretaria de Ordem Pública (Sorp) esteve no local e constatou que não havia nenhuma irregularidade quanto ao volume do som no local. O prefeito falou ainda que a Lei do Silêncio é válida a qualquer hora do dia, porém aplicada com maior rigor após as 22h. Ele também explicou que, em casos de perturbação ao sossego, o ideal é que a Sorp seja acionada para medir os decibéis e constatar se há irregularidade.
Corregedoria abre pedido de providências:
"Nesta segunda-feira (20), a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso instaurou um Pedido de Providências para apurar as reclamações realizadas por um empresário em suas redes sociais, amplamente repercutidas na imprensa, sobre uma possível interferência de uma magistrada no funcionamento de um estabelecimento comercial localizado no Bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.
O procedimento tem como objetivo vericar se o caso envolve, de fato, uma magistrada, identicar a pessoa mencionada e analisar as circunstâncias e a legalidade do ocorrido. A Corregedoria destaca que a investigação tramita de forma sigilosa, em conformidade com as normas legais aplicáveis, para resguardar as partes envolvidas e garantir a condução adequada do processo. A Corregedoria reforça seu compromisso com a imparcialidade e a transparência na apuração dos fatos, assegurando que todas as medidas cabíveis serão adotadas conforme os trâmites legais".
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