O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter suspensa a eleição da nova diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o biênio 2021/22. O julgamento do procedimento ocorreu virtualmente e encerrou nesta quinta-feira (29). Após o resultado, o CNJ deve analisar sobre a possibilidade de reeleição.
Quatorze conselheiros seguiram o voto do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, relator do procedimento de controle administrativo proposto pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, que questiona a possibilidade de reeleição para cargo de direção do TJMT.
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“O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar, nos termos do voto do Relator”, diz trecho da proclamação do resultado.
Em setembro, o Tribunal Pleno aprovou uma emenda regimental que permitia a reeleição do presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, desde que não tenham exercido cargo de direção por quatro anos. A medida possibilitaria que o atual presidente do Judiciário, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, fosse candidato à reeleição.
A mudança não agradou os desembargadores que também se candidataram à presidência, como Sebastião de Moraes Filho, que recorreu ao CNJ pedindo pela manutenção da eleição, desde que a nova regra não seja aplicada. O relator atendeu ao pedido determinando, em sede de medida cautelar, a suspensão da eleição até o julgamento de mérito do procedimento.
Logo após a decisão, o presidente do TJMT acatou a decisão liminar e suspendeu a realização extraordinária do Tribunal Pleno que seria realizada a eleição. Em nota, o desembargador Carlos Alberto destacou que a alteração no Regimento Interno do Tribunal foi proposta pelos desembargadores Márcio Vidal, Helena Bezerra, Luiz Carlos da Costa e Maria Erotides Kneip. Pontuou também que a mudança foi aprovada pela maioria dos membros do Tribunal Pleno.
CANDIDATOS – Dos 29 desembargadores do Tribunal de Justiça, quatro se inscreveram para concorrer ao cargo de presidente na eleição para o próximo biênio: Carlos Alberto Alves da Rocha, à reeleição, Juvenal Pereira da Silva, Sebastião de Moraes Filho e Luiz Ferreira da Silva. Somente os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro e José Zuquim Nogueira se inscreveram para as vagas de vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente.
