O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica. A decisão é desdobramento da investigação que aponta o envolvimento do magistrado em um esquema de venda de sentenças, revelado por meio de registros encontrados no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no ano passado. A decisão é desta terça-feira, 22.
No último dia 11, o corregedor-geral Mauro Campbell Marques havia afastado Ivan Lúcio do cargo devido ao suposto envolvimento no esquema. A defesa recorreu, pedindo para que ele retornasse ao cargo, mas o pedido foi negado.
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A defesa alegou ausência de contemporaneidade, pois a morte do advogado e a apreensão do telefone ocorreu há quase 1 ano. Devido ao tempo que passou, a defesa alegou que o corregedor não teria condições de interferir na investigação.
Já o ministro e presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, afirmou que o afastamento se fundamentou na aproximação incomum do juiz com o advogado assassinado, somado às suspeitas de recebimento de vantagens indevidas.
As provas foram obtidas durante uma perícia no celular de Zampieri, morto a tiros em 5 de dezembro de 2023. O advogado, que já estava sendo investigado por corrupção ativa e advocacia predatória, tinha mensagens e trocas de áudios que revelavam tratativas suspeitas sobre sentenças favoráveis em processos judiciais na comarca de Vila Rica. O nome de Amarante surgiu nas investigações como o magistrado responsável por dar as decisões mediante pagamento.
Com a determinação do afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, o CNJ busca preservar a integridade do Judiciário enquanto as investigações se aprofundam. O órgão abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado. Além disso, a corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso também segue investigando o caso.
