O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não concedeu liberdade para Jonas Souza Gonçalves Júnior, vulgo "Batman". Ele foi preso por diversos crimes e está envolvido em outros processos judiciais. Batman é investigado na Operação Red Money por lavagem de dinheiro, ser integrante do Comando Vermelho e outros delitos. Mesmo preso, ele comandava o esquema com outros membros também preso. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 12.
“Depreende-se, pois, que o tempo de tramitação do Processo n.43673-07.2018.811.0042 não foi objeto de análise desta ação constitucional. Dessarte, não há falar em pedido de extensão. A pretensão do requerente deve ser arguida em impetração própria”, decidiu.
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A defesa pediu que o benefício da liberdade concedido em agosto de 2023 a Demis Marcelo Ferreira Mendes, vulgo "Fusca", fosse estendido a ele só que em outro processo. Em fevereiro, Jonas foi condenado a 13 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Acontece que Jonas estava preso por três processos judiciais e em duas ele tenta liberdade. Apesar de ele ter conseguido a liberdade em um dos processos, as outras duas travam a saída dele da prisão. Isto porque, a liberdade é concedida somente se o acusado não estiver preso por outros crimes, como é o caso de Jonas.
Destes processos, Jonas pediu que o benefício concedido a ele na ação com Demis fosse estendido ao processo que ele não havia conseguido o habeas corpus. Já na decisão que cita Fabio Aparecido Marques do Nascimento, vulgo “Lacoste”, Jonas não conseguiu a liberdade pois o processo está travado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O ministro sustentou que o pedido de Jonas em estender a liberdade de um processo ao outro não pode ser atendido, pois a liberdade foi concedida exclusivamente naquele processo. Para pedir liberdade em um outro processo é preciso ingressar com uma nova ação judicial.
