A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na tarde desta quinta-feira (9) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O texto deveria ter sido aprovado pelos deputados ainda no mês de dezembro, mas o governo pediu à Casa que fossem feitas alterações no projeto e, por isso, acabou tendo sua aprovação adiada. O projeto foi aprovado com 361 emendas.
A previsão é que Mato Grosso tenha uma arrecadação de R$ 20,3 bilhões e a despesa seja de R$ 20,9 bilhões, projetando um déficit de R$ 572,4 milhões.
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O presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), comentou sobre a amplitude do debate para a LOA. “Foi feita uma discussão ampla. Nunca um projeto de Lei Orçamentária teve tantas emendas, com oportunidade para todos os deputados discutirem”, afirmou.
Do montante previsto para arrecadação, os deputados aprovaram a margem de 15% para remanejamento do governo. Isso quer dizer que, embora os valores estejam fixados em determinadas áreas, o governador Mauro Mendes (DEM) tem a liberdade para remanejar esse percentual, que representa R$ 3,1 bilhões, transferindo de uma pasta para outra.
O valor, embora pareça alto, ainda está abaixo do pretendido por Mendes quando encaminhou o projeto da LOA. O chefe do Executivo pretendia ter autonomia sobre 20%, o que resultaria em cerca de R$ 4,06 bilhões.
Momentos antes da votação, o deputado de oposição Lúdio Cabral (PT), que foi crítico do projeto, acusou o governo de subestimar o orçamento deste ano. Segundo Lúdio, o Executivo não levou em consideração as mudanças promovidas pelos ajustes do Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele também apontou que o governo quer emplacar a readequação da alíquota previdenciária, mas não anexou essa previsão na PLOA.
RENÚNCIA FISCAL - A LOA 2020 prevê uma renúncia fiscal na ordem de R$ 6,3 bilhões, mais de 10 vezes superior ao valor do déficit programado.
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
Dos R$ 20,3 bilhões previstos na LOA, o Poder Executivo ficou com a receita de R$ 17,752 bilhões. O restante é dividido entre os demais poderes e órgãos auxiliares. O orçamento da Assembleia Legislativa foi fixado em R$ 548 milhões, o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ficou em R$ 365 milhões. Para o Tribunal de Justiça, foi reservado o montante de R$ 1,5 bilhão.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso terá orçamento de R$ 147,1 milhões. Já o Ministério Público do Estado (MP-MT) teve seu orçamento fixado em R$ 492,3 milhões. A Universidade o Estado de Mato Grosso (Unemat), por sua vez, terá orçamento de R$ 421,2 milhões.
Oposição quer votação da reforma só daqui a 90 dias
Com o objetivo de barrar a votação do projeto que prevê a readequação da alíquota previdenciária dos servidores estaduais, o deputado de oposição Lúdio Cabral (PT) pediu vista novamente à proposta. O objetivo é adiar a votação para fevereiro, depois do recesso parlamentar. A proposta prevê o reajuste da alíquota, hoje em 11%, para 14%, valendo para todos os servidores públicos, tanto ativos quanto inativos.
A readequação da alíquota dos servidores ativos é inevitável. É um reflexo da reforma previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional, que obriga estados e municípios a elevarem sua alíquota média em 14% têm até 31 de julho. Em caso de não aprovação, Mato Grosso pode sofrer sanções da União.
O enfrentamento dos servidores em Mato Grosso se dá porque o governo encaminhou projeto que taxa os inativos também. Para barrar a votação, Cabral pediu vista do projeto quando este estava na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na última quarta-feira (8). Ele conseguiu prazo para devolver à comissão às 21h de ontem, dia 9. Durante a segunda votação do projeto, o petista pediu vista novamente.
A manobra dos deputados de oposição busca adiar a aprovação para daqui a 90 dias, para realização de um estudo detalhado da previdência estadual, de modo a conhecer a fundo o rombo e apresentar um projeto que instale uma alíquota progressiva, de acordo com a faixa salarial dos servidores. Além disso, os deputados defendem que não haja taxação dos servidores inativos, que já contribuíram durante sua vida toda e hoje gozam da aposentadoria.
O rombo no modelo previdenciário vem sendo ventilado na esfera federal há muitas gestões, mas foi no governo Michel Temer que ela ganhou corpo. Agora, no início da gestão Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou a reforma. A preocupação é que não só a União, mas estados e municípios acabem quebrando devido a um rombo previdenciário.
O governo de Mato Grosso divulgou dados que apontam que, em 2019, houve um rombo de R$ 1,3 bilhão na previdência. A estimativa é que, em 2023, o número de servidores ativos seja menor que o número de aposentados. Para 2029, o governo prevê R$ 31 bilhões de rombo na previdência.
