A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode anular a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT) realizada em agosto deste ano. Embora tenha apontado erros crassos na ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão concordou, ao final, com o pedido de anulação. A manifestação é assinada pelo advogado-geral Jorge Rodrigo Araújo Messias nesta terça-feira, 26 de novembro.
O caso está sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
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A ADI diz que a Constituição Estadual (CE) de Mato Grosso deve seguir a Constituição Federal (CF) em relação à data para eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo, ou seja, a partir do mês de outubro.
Acontece que a PGR indicou que a CE estipulava a eleição em setembro, mas esse dispositivo foi modificado para antecipar o pleito para o mês de agosto, no qual o atual primeiro-secretário, Max Russi (PSB), foi eleito presidente.
“Diante das deficiências do âmbito de impugnação eleito pelo requerente, bem como das consequências negativas que isso pode gerar para a utilidade da própria ação de fiscalização concentrada de constitucionalidade, a presente ação direta não comporta conhecimento, à míngua da comprovação de interesse de agir”, citou a AGU.
Apesar de mencionar o erro, o órgão destacou que a data do pleito é essencial para o princípio democrático e não pode ser muito distante da posse dos eleitos. Isso porque essa nova diretoria deve refletir o cenário político vigente no momento da eleição.
Além disso, a AGU destacou que o princípio democrático valoriza a alternância de poder e o pluralismo político, elementos que podem ser comprometidos caso o intervalo entre a eleição e a posse seja excessivo.
“Assim, estando eventual legislação em sentido contrário, isto é, prevendo que a eleição ocorra em período anterior ao mês de outubro, é possível concluir que não estará atendido o critério da contemporaneidade”, citou.
Caso o ministro acolha integralmente ao pedido da PGR e à manifestação da AGU, a ALMT deverá realizar uma nova eleição para definir sua próxima Mesa Diretora.
Caso isso ocorra, os deputados podem entrar em consenso e apenas chancelar a Mesa eleita em agosto, que tem Max presidente e Dr. João (MDB) primeiro-secretário, ou iniciar um novo conflito.
O último pleito foi marcado por uma queda de braço na disputa pela primeira-secretaria. Hoje primeira-vice-presidente, a deputada Janaina Riva (MDB) tinha o compromisso de seus pares de que seria a primeira-secretária da próxima Mesa.
Porém, a parlamentar viu seu projeto político desmoronar após a interferência do Palácio Paiaguás, que indicou seu próprio candidato ao cargo, o deputado Beto Dois a Um (União Brasil).
Após semanas de desgastes, os dois lados recuaram e fecharam entendimento em torno de Dr. João.
Outra possibilidade é o Partido dos Trabalhadores (PT) atuar para conquistar espaço na Mesa. A sigla ficou sem nenhum cargo na eleição realizada em agosto, de forma pacífica na negociação para haver chapa única.
Porém, o desempenho do deputado Lúdio Cabral na disputa pela Prefeitura de Cuiabá – que chegou ao segundo turno – o fortaleceu no Parlamento e pode motivar o partido a exigir uma participação na próxima Mesa.
