Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (15.04), o vereador Ilde Taques (PSB) apresentou uma indicação que propõe a revisão da Programação Pactuada Integrada (PPI), instrumento fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizado para organizar, quantificar e regionalizar os serviços de saúde em todo o país.
A proposta tem como objetivo corrigir uma distorção que há anos impacta negativamente a saúde pública de Cuiabá. A capital mato-grossense, referência em atendimentos especializados na região, tem recebido pacientes de diversos municípios vizinhos, mas sem a devida contrapartida financeira por parte do Estado. Isso acontece porque os valores da PPI não são atualizados há cerca de 10 anos.
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“A defasagem desses valores compromete diretamente o equilíbrio orçamentário da saúde em Cuiabá e prejudica o atendimento à população. Nossa cidade está arcando sozinha com uma demanda que é regional”, afirmou o vereador Ilde Taques.
O parlamentar esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reunido com o conselheiro Guilherme Antônio Maluf para tratar do tema. Ele é presidente da Comissão de Saúde do órgão e informou ao vereador que já iniciou os estudos para auxiliar na atualização da PPI.
De acordo com estimativas técnicas, a revisão da PPI pode garantir um acréscimo de até R$ 6 milhões mensais para os cofres da saúde municipal, permitindo a ampliação de serviços, contratação de profissionais e melhoria na infraestrutura das unidades de atendimento.
O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de articulação institucional entre o Município de Cuiabá e o Governo do Estado de Mato Grosso para que a readequação seja viabilizada de forma célere e efetiva. “A atualização da PPI é uma questão de justiça distributiva. Defendo uma saúde pública forte, justa e bem financiada para nossa população”.
A indicação agora segue para análise do Executivo Municipal e deve fomentar o debate junto à Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT) e ao Ministério da Saúde.
